Busca e Apreensão de Veículo, por Alienação Fiduciária em Notícias

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  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias26/11/2018Correio Forense
    Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor... em contrato de financiamento com garantia por alienação fiduciária... O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente em razão da inadimplência
  • Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

    Notícias19/10/2016Âmbito Jurídico
    A instituição narrou que firmou contrato de financiamento de um veículo na modalidade de alienação fiduciária, mas que a cliente-fiduciante deixou de pagar algumas parcelas... Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios... O recurso julgado pelo colegiado teve origem em ação de busca e apreensão proposta pelo banco Aymoré
  • Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor

    Notícias04/03/2024Rafael Rocha Filho
    e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514 /1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de localização... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca
  • Banco é condenado por financiar automóvel que ainda estava em nome de antiga proprietária.

    Notícias29/08/2018Karim Kramel
    A Autora ingressou com ação de obrigação de fazer, cumulada com ressarcimentos pelos danos sofridos, contra o Bradesco por ter gravado de alienação fiduciária o automóvel sem antes exigir a transferência... Porém, para surpresa da Autora, em 2015, pesquisando seu nome na internet, descobriu uma ação de busca e apreensão de seu antigo carro, que, apesar de promovida pelo novo proprietário mencionava seu nome... Ao pedir informações ao departamento, descobriu que veículo efetivamente ainda estava em seu nome e que possuía dívida com multas
  • STJ: Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

    Notícias19/10/2016Correio Forense
    A instituição narrou que firmou contrato de financiamento de um veículo na modalidade de alienação fiduciária, mas que a cliente-fiduciante deixou de pagar algumas parcelas... Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios... O recurso julgado pelo colegiado teve origem em ação de busca e apreensão proposta pelo banco Aymoré
  • Aprovadas alterações nas Varas Cíveis de Fortaleza para facilitar julgamento de demandas em massa

    Notícias11/08/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    e busca e apreensão em alienação fiduciária, além de quatro específicas de execuções de título extrajudicial... e Apreensões em Alienações Fiduciárias: 1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Especializadas em Execuções de Título Extrajudicial: 2ª, 6ª, 9ª e 20ª... As outras 13 serão privativas das demandas em massa, sendo quatro para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ( DPVAT ), cinco voltadas à revisão de contratos bancários
  • Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes

    Notícias04/01/2015Consultor Jurídico
    É isso que prevê o art. 2º da referida lei: “No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa... Ocorre que, na lógica do instituto da alienação fiduciária, modalidade contratual em que o comprador transfere a propriedade do bem como garantia do financiamento, quem está concedendo o financiamento... Na versão originária do Decreto-Lei n. 911 , de 1º. de outubro de 1969 (que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária), a eficácia da consolidação da propriedade e da posse plena ocorria
  • Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes

    Notícias08/01/2015InfoJus BRASIL
    É isso que prevê o art. 2º da referida lei: “No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa... Ocorre que, na lógica do instituto da alienação fiduciária, modalidade contratual em que o comprador transfere a propriedade do bem como garantia do financiamento, quem está concedendo o financiamento... Na versão originária do Decreto-Lei n. 911 , de 1º. de outubro de 1969 (que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária), a eficácia da consolidação da propriedade e da posse plena ocorria
  • =GERAIS= Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes

    É isso que prevê o art. 2º da referida lei: “No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa... Ocorre que, na lógica do instituto da alienação fiduciária, modalidade contratual em que o comprador transfere a propriedade do bem como garantia do financiamento, quem está concedendo o financiamento... Na versão originária do Decreto-Lei n. 911 , de 1º. de outubro de 1969 (que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária), a eficácia da consolidação da propriedade e da posse plena ocorria
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