Contra-razões Aos Embargos a Execução em Notícias

A executada opôs embargos à execução, afirmando estarem ausentes os requisitos para a plena validade dos títulos executivos. As instâncias ordinárias não acolheram os embargos... Por essa razão, a apresentação é necessária, quer diretamente ao banco sacado, quer por intermédio do serviço de compensação... É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. 1... fiscal – em razão do pagamento do débito – ocorre antes da citação... Pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, oferecidos embargos à execução fiscal e nestes requerido a sua renúncia, tendo o embargado oferecido impugnação, a extinção do feito implica

reconhecimento da prescrição do crédito executado, a magistrada ressaltou “que comprovado que a embargante já havia ajuizado exceção de pré-executividade com causa de pedir e pedido idênticos aos presentes embargos à execução... Ademais, não se exige fundamentação extensa, e sim motivação clara e suficiente das razões de convencimento do juízo a quo, o que se verifica no presente caso"... à execução, verificada também a identidade de partes, forçoso era reconhecer, no momento da sentença, a ocorrência de litispendência e, nesta sede processual, de coisa julgada”

pela Lei 6.830 /80 se dá nos embargos à execução... O exercício do contraditório e ampla defesa, através dos embargos à execução, pressupõe garantia da execução, sob pena de inadmissibilidade da defesa... dos embargos à execução – garantia da execução - e para propositura da exceção de pré-executividade - matérias que não dependam de dilação probatória

de sua titularidade, devidos em ações ordinárias, cautelares, mandamentais ou embargos à execução... O prazo para formular o requerimento ao Programa “Resolve Rio” é de 90 dias e terminaria no dia 02/08/2021, no entanto, em razão da Resolução PGM n. 1.065/2021, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias... Durante as negociações, poderá ocorrer a conversão em renda de depósitos administrativos ou judiciais, mediante autorização do contribuinte, e a abstenção, pelas partes, da execução de honorários advocatícios

Em primeiro grau, o juízo julgou procedentes os embargos à execução e determinou a desconstituição da penhora... Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... Imóvel não foi dado em garantia hipotecária na execução analisada O ministro Paulo de Tarso Sanseverino esclareceu que, diferentemente do que foi considerado pela corte de origem, não se trata de execução

reconhecimento da prescrição do crédito executado, a magistrada ressaltou “que comprovado que a embargante já havia ajuizado exceção de pré-executividade com causa de pedir e pedido idênticos aos presentes embargos à execução... Ademais, não se exige fundamentação extensa, e sim motivação clara e suficiente das razões de convencimento do juízo a quo, o que se verifica no presente caso"... à execução, verificada também a identidade de partes, forçoso era reconhecer, no momento da sentença, a ocorrência de litispendência e, nesta sede processual, de coisa julgada”

Aduz que na impossibilidade de fazer acordo com o banco credor, ingressou com ação de execução e interpôs embargos à execução, com a finalidade de impugnar os valores cobrados... Na próxima segunda-feira (22), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 4ª Seção Cível, com 19 processos em pauta entre embargos de declaração, embargos infringentes, agravos regimentais... Sustenta que foi surpreendido com bloqueio judicial de sua conta corrente, por meio de penhora on-line, e foi informado que a medida se deu em razão de determinação judicial

Em embargos à execução, a empresa alegou que "não havia fundamento legal para o direcionamento da execução contra si, devedora subsidiária, que detém o benefício de ordem"... Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora... No caso, a execução foi redirecionada contra o devedor subsidiário (a terceira reclamada), em razão da decretação da falência do devedor principal

sobre a parcela controvertida incidirá sucumbência única, a ser arbitrada apenas ao final dos embargos à execução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata a controvérsia sobre a possibilidade ou não da compensação da verba honorária fixada em execução e em seus consequentes embargos à execução... Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Autonomia das ações. Arbitramento de honorários em cada uma delas. Possibilidade. Tema 587