4ª Seção Cível reúne-se para julgamento na próxima segunda

Na próxima segunda-feira (22), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 4ª Seção Cível, com 19 processos em pauta entre embargos de declaração, embargos infringentes, agravos regimentais, conflitos de competência, ação rescisória e mandados de segurança.

Entre os processos está o Mandado de Segurança nº 1402963-30.2016.8.12.0000, de relatoria do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, impetrado por W.V.B. de P. alegando que contraiu empréstimo consignado junto a um banco em 2010 e vinha pagando as parcelas.

No entanto, enfrenta dificuldades financeiras em razão da redução brusca dos proventos decorrente de decisão judicial que determinou o pagamento mensal de pensão alimentícia à ex-convivente, ocasionando redução da margem consignável.

Aduz que na impossibilidade de fazer acordo com o banco credor, ingressou com ação de execução e interpôs embargos à execução, com a finalidade de impugnar os valores cobrados. Intimado, o banco não se manifestou.

Sustenta que foi surpreendido com bloqueio judicial de sua conta corrente, por meio de penhora on-line, e foi informado que a medida se deu em razão de determinação judicial. Pede a concessão de liminar para que seja reconhecida e declarada a impenhorabilidade dos valores bloqueados.