Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

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  • Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb

    Notícias21/04/2021Ponto Jurídico
    Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... para locação pelo Airbnb... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias
  • Impactos da pandemia nos contratos de locação

    Notícias29/04/2020Valéria Rêgo
    E que isso gera um desequilíbrio no contrato no contrato de locação e o impedimento de arcar momentaneamente com o valor anteriormente ajustado. Ainda tem alguma dúvida? Precisa de ajuda... O ideal seria firmar um termo aditivo ao contrato de locação. Se locador e locatário não chegarem a um acordo, este pode ir à Justiça e pedir a suspensão ou redução do aluguel
  • Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb

    Notícias22/04/2021Vinicius Martins Gaby
    Para o colegiado, o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizado como uma espécie de contrato atípico de hospedagem – distinto da locação por temporada e da hospedagem oferecida... para locação pelo Airbnb... Contrato atípico No campo normativo, Raul Araújo lembrou que a Lei de Locações considera aluguel para temporada aquele destinado à residência temporária do locatário, por prazo não superior a 90 dias
  • Locação de imóvel em más condições motiva indenização

    Notícias04/12/2013COAD
    O casal de aposentados F.C.A. e M.J.S.A. narrou nos autos que firmou contrato de locação de imóvel com R.D.B.; mas, após se mudar, verificou a inviabilidade do local para servir de moradia... Em sua defesa, o proprietário do imóvel negou os fatos narrados pelo casal, salientando que a multa cobrada decorreu de cláusula do contrato de locação... Após sanarem por conta própria alguns dos defeitos, decidiram rescindir o contrato de aluguel e devolveram o imóvel
  • Locação de imóvel em más condições motiva indenização

    Notícias03/12/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O casal de aposentados F.C.A. e M.J.S.A. narrou nos autos que firmou contrato de locação de imóvel com R.D.B.; mas, após se mudar, verificou a inviabilidade do local para servir de moradia... Em sua defesa, o proprietário do imóvel negou os fatos narrados pelo casal, salientando que a multa cobrada decorreu de cláusula do contrato de locação... Após sanarem por conta própria alguns dos defeitos, decidiram rescindir o contrato de aluguel e devolveram o imóvel
  • Garantias no contrato de locação.

    Notícias12/05/2020Suzana Santos
    Assunto do dia 👇🏻👇🏻 Quais são as garantias que poderão ser exigidas em um contrato de locação... ❌Lembrando que não poderá ser exigido do locatário no mesmo contrato de locação mais de uma forma de garantia, sob pena com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor... 🔸caução – a caução pode ser dada pelo locatário tanto em bens móveis como imóveis, normalmente o locador prefere a caução em dinheiro, no valor correspondente a 3 meses de aluguel, sendo que ao final
  • O que acontece quando termina o prazo da locação?

    Notícias10/12/2020João Borges Filho
    Quando tratamos de relações de locação de imóveis um ponto bastante importante é o final do contrato de locação... Contrato de locação O contrato de locação feito por escrito deve conter um prazo determinado para sua vigência... Locação de imóvel não residencial Nesse caso, o contrato deve ser feito com prazo determinado, e se aplica a regra geral. A final do prazo, o locatário deve deixar o imóvel
  • Como renegociar o contrato de locação

    Notícias29/07/2020Manuela Ferreira
    E como consequência muitos contratos de locação foram encerrados e outros renegociados... Caso você tenha um ponto comercial e quer garantir segurança no seu contrato de locação clica aqui para você saber o que deve fazer... O código civil brasileiro também possibilita a redução do contrato de locação ou a até mesmo a resolução, em casos de onerosidade excessiva, em casos de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
  • Contrato de locação não pode ser protestado

    Notícias08/11/2011Espaço Vital
    Desde que expressamente não ficou estabelecido que o contrato de locação de imóvel deveria ser considerado título executivo extrajudicial hábil a ser protestado, não se pode dizer que o ato praticado violou... de locação... Segundo a ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, o STJ possui jurisprudência remansosa no sentido de atribuir ao contrato de locação a natureza de título executivo extrajudicial
  • 5 Dicas importantíssimas sobre locação de imóvel comercial

    Notícias16/09/2019Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    que antecedem o fim do contrato, escoado o prazo decai o direito; 4- Considera-se locação comercial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar-se ao uso de seus titulares, diretores... no imóvel por mais de 30 dias, sem oposição do locador, renova-se o contrato automaticamente, por prazo indeterminado; Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar... por igual prazo, se preencher 3 requisitos que são: contrato for feito por escrito e com prazo determinado; o praz mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos seja de
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