Crime de Aborto em Notícias

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  • Frente parlamentar quer explicação de presidente do CFM sobre aborto

    Notícias26/03/2013Câmara dos Deputados
    Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em caso de anencefalia... Atualmente o aborto é permitido por lei nos casos de risco à vida ou à saúde da gestante e na hipótese de estupro... A frente também prepara uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, contra o aborto, que será realizada em até dois meses. Agência Câmara de Notícias
  • Operação Nascituro prende médico que praticava abortos em Manaus e no Rio de Janeiro

    Foto: Divulgação/MPAM) O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã... Cabede é ex-sócio do também médico Durval Herculano Carriço de Almeida, já falecido, que ficou conhecido por prática de abortos em Manaus... de hoje, 10 de abril de 2019, a Operação Nascituro, que tem por objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão temporária, contra o médico Antônio Cabede e sua esposa, por prática de abortos, e mandados
  • Justiça decreta prisão preventiva de casal por aborto que matou jovem

    Notícias20/02/2017Âmbito Jurídico
    “Note-se, ainda, que, além de se tratar de prática de crimes gravíssimos, dentre eles um aborto no quinto mês de gestação, há notícias de que os Réus fazem parte de quadrilha experiente e antiga... O crime aconteceu em agosto de 2016 e o corpo de Caroline, que estava grávida há cinco meses, foi abandonado pelos réus na Rua Joaquim Ottoni, no bairro Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, na Baixada... Caroline de Souza Carneiro, que se submeteu a um aborto em uma clínica clandestina no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio
  • Justiça decreta prisão preventiva de casal por aborto que matou jovem

    Notícias20/02/2017JurisWay
    Note-se, ainda, que, além de se tratar de prática de crimes gravíssimos, dentre eles um aborto no quinto mês de gestação, há notícias de que os Réus fazem parte de quadrilha experiente e antiga... O crime aconteceu em agosto de 2016 e o corpo de Caroline, que estava grávida há cinco meses, foi abandonado pelos réus na Rua Joaquim Ottoni, no bairro Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, na Baixada... Caroline de Souza Carneiro, que se submeteu a um aborto em uma clínica clandestina no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio
  • Ativistas e deputados defendem proibição do aborto, mesmo em caso de estupro

    Notícias13/07/2016JurisWay
    Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu... Atualmente, é permitida a interrupção da gravidez quando o crime de estupro é comprovado... Aborto no Uruguai Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012
  • Entidades pró-vida marcham em Brasília contra a descriminalização do aborto

    Notícias30/05/2017Agência Brasil
    A lei brasileira estabelece que o aborto é crime. O procedimento é legalizado apenas em três hipóteses: em caso de estupro, de risco de vida da gestante e de bebês com anencefalia... Se a minha geração não foi eficaz para mostrar que essa questão do aborto tem que ser discutida, aliás nem tem que ser discutida, é uma vida... O chamado movimento pró-vida atua há cerca de 10 anos com comitês municipais, regionais e estaduais que promovem manifestações contra o aborto
  • Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto no STF

    Notícias15/03/2017Consultor Jurídico
    Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, feita por... Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal , datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime... Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão
  • Juiz autoriza gestante a realizar aborto de feto com doença raríssima no cérebro

    Notícias08/06/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Considerando que a gestante sofrerá fisica e psicologicamente durante nove meses à espera de um filho que não possui chances de vida após o parto, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes... “Contudo, nessa hipótese, está em evolução o pensamento jurídico, para determinados casos, enquadrar o aborto eugenésico como aborto necessário”, esclareceu o juiz... O aborto no Código Penal Jesseir Coelho (foto à direita) , que estudou profundamente a doença antes de tomar sua decisão, explica que o Código Penal Brasileiro só permite duas formas de aborto
  • Proibição do aborto e desvalorização do trabalho feminino

    Notícias07/02/2018Justificando
    A tipificação do aborto como crime pode não ter tido o intuito deliberado de submeter uma enorme massa de mulheres às piores formas e condições de trabalho mal remunerado, mas certamente é um instrumento... Pág. 67 [3] “Pesquisa Nacional de Aborto” – Debora Diniz, Marcelo Medeiros Alberto Madeiro. [4] “Representações e experiências sobre aborto legal e ilegal dos ginecologistas-obstetras trabalhando em dois... Lutar pela descriminalização do aborto também é lutar por uma inserção mais justa da mulher no mercado de trabalho. Daniela Valle R
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