Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

Uma emenda aprovada ao texto incluiu a obrigação de que as informações escaneadas também deverão constar no contrato de compra e venda... O descumprimento da norma poderá acarretar em pagamento de multa segundo as determinações do Código de Defesa do Consumidor... Em segunda discussão: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS RESPONSÁVEIS PODERÃO TER ISENÇÃO DO IPVA PARA MAIS DE UM VEÍCULO As pessoas com deficiência têm isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan S.A Veículos Automotores Importação e Comércio a restituir a um consumidor a quantia de R$ 65.210,00 referentes à compra de um utilitário Tracker que... Segundo ele, após 30 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o consumidor tem a opção de rescindir o contrato e obter o valor despendido na compra, mais perdas e danos... "Há prova nos autos que não deixa dúvidas acerca do descumprimento do prazo legal de 30 dias pelo requerido

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan S.A Veículos Automotores Importação e Comércio a restituir a um consumidor a quantia de R$ 65.210,00 referentes à compra de um utilitário Tracker que... Segundo ele, após 30 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o consumidor tem a opção de rescindir o contrato e obter o valor despendido na compra, mais perdas e danos... "Há prova nos autos que não deixa dúvidas acerca do descumprimento do prazo legal de 30 dias pelo requerido

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan S.A Veículos Automotores Importação e Comércio a restituir a um consumidor a quantia de R$ 65.210,00 referentes à compra de um utilitário Tracker que... Segundo ele, após 30 dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), o consumidor tem a opção de rescindir o contrato e obter o valor despendido na compra, mais perdas e danos... Há prova nos autos que não deixa dúvidas acerca do descumprimento do prazo legal de 30 dias pelo requerido

e obter o valor despendido na compra, mais perdas e danos "Há prova nos autos que não deixa dúvidas acerca do descumprimento do prazo legal de 30 dias pelo requerido Telegrama, datado de mais de dois... O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan SA Veículos Automotores Importação e Comércio a restituir um consumidor a quantia de R$ 65210,00, referente à compra de um utilitário Tracker que apresentou... empresária que contestou a ação não é a mesma que vendeu o produto Na sentença, o juiz acatou essa alegação, assegurando que, de fato, quem apresentou a contestação foi a matriz, mas quem realizou a venda

A medida produzirá efeitos nos novos contratos de concessão assinados após a publicação da lei... Em caso de descumprimento da norma, poderão ser aplicadas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor... É também imprescindível que os terminais de compra e recarga sejam dotados de completa acessibilidade, possuindo teclas com relevo, bem como a emissão de sinal sonoro informando o valor recarregado e o

Em primeira discussão: VENDA DE BLOQUEADORES DE GPS PODE SER PROIBIDA NO ESTADO A venda de aparelhos que bloqueiam os sinais de rastreadores de veículos pode ser proibida no estado... Em caso de descumprimento da norma, o banco poderá sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor... Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com multa de dez mil UFIR-RJ, cerca de R$ 31 mil e cassação da inscrição no ICMS

de Cargas, Combinações de Transporte de Veículos, Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) em rodovias federais... Comissão aprova MP sobre retenção de tributos na compra de passagens por órgãos públicos Fonte: Agência Senado... A equivalência entre atribuições inerentes a categorias abrangidas pelo plano de cargos do órgão licitante e as previstas no termo de referência e no contrato de terceirização configura, por si só, descumprimento

de compra de imóvel da Igreja Batista Renovo em Cristo... A juíza ainda determinou que o Detran/GO seja oficializado para que transfira o mencionado veículo para o nome do comprador, juntamente com todos os débitos existentes desde a compra do bem, ocorrida em... O motorista desse veículo, por sua vez, trafegava em via preferencial

A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Contratual Compra e Venda de Veículos Administradora de Bens Móveis e Imóveis... Atendendo ao Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga determinou a suspensão, em definitivo, da atividade dos demandados consistente na comercialização de qualquer contrato ou formulário que faça... contraprestação de bens, enquanto não possuírem autorização para funcionar e estiverem submetidas ao controle do Banco Central do Brasil, sob pena de incidir em multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento