Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

Diante do descumprimento da ordem judicial, nova multa de R$ 100.000,00 foi estabelecida em agosto deste ano, totalizando R$ 200.000,00, a instituição de ensino recorreu, defendendo não ocorrer o descumprimento... Com isso, um grupo de 26 pais, correspondente a 35 alunos, ingressaram com uma ação judicial, a qual tramita na 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte... Os pais relatam o descumprimento da liminar até os dias de hoje. Até o momento, não existe uma explicação plausível que justifique a aquisição desta plataforma

Conclusão Por fim, as diversas providências a serem adotadas pela polícia em caso de descumprimento de ordem judicial que verse sobre o direito de visita dos pais e permanência com os seus filhos, podem... e caso haja descumprimento da ordem haverá o crime de desobediência (art. 330 do Código Penal )... descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.”

Ao recorrer ao TST, a Caixa pretendia ser excluída do processo e isentar-se da multa pelo descumprimento da ordem de bloqueio... "A aplicação da multa pelo não cumprimento de ordem judicial se dirige a todos que de alguma forma atuam no processo", afirmou. A decisão foi unânime... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve multa aplicada pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) à Caixa Econômica Federal por ter descumprido ordem judicial de bloqueio de numerário

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa, por descumprimento de ordem... judicial... De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor das ações, a desobediência à ordem judicial fortalece “a generalizada descrença dos cidadãos nas instituições públicas

Ela também argumentou que, como foi fixada multa no caso de descumprimento da decisão, “não há que se falar em crime de descumprimento de ordem judicial”... à exoneração da servidora, preferiu realizar “incursão indevida no julgamento do mérito da demanda, em vez de cumprir a ordem judicial ou apresentar justificação plausível para o descumprimento”... Defesa A prefeita alegou que não deixou de cumprir a ordem judicial sem dar o motivo, não tendo agido com dolo ou má-fé

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelação de um segurado que pretendia cobrar mais de R$1,5 milhão de um plano de saúde, a título de multa, por pretenso descumprimento de ordem judicial no sentido... que aplicava multa diária de R$ 1 mil por descumprimento... ação ordinária para restabelecimento do plano de saúde em 24 horas, não há notícia nos autos de que o representante legal da empresa administradora tenha sido oficialmente cientificado deste comando judicial

No entanto, o ministro explicou que o entendimento predominante na SDC é que a multa por descumprimento de ordem judicial fixada em liminar é devida à parte contrária (exequente), conforme dispõe o CPC... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à multa por descumprimento de decisão liminar pelo Sindicato dos Trabalhadores

A empresa que administra a rede social Facebook terá de pagar multa por descumprir ordem judicial de retirada de conteúdo... Ele alegou que o Facebook resistiu em cumprir a ordem judicial, levando alguns dias para suspender a conta... Em liminar, foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão

Ao recorrer ao TST, a Caixa pretendia ser excluída do processo e isentar-se da multa pelo descumprimento da ordem de bloqueio... “A aplicação da multa pelo não cumprimento de ordem judicial se dirige a todos que de alguma forma atuam no processo”, afirmou. A decisão foi unânime... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve multa aplicada pela Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) à Caixa Econômica Federal por ter descumprido ordem judicial de bloqueio de numerário

O ministro citou a jurisprudência da corte pela legalidade do arbitramento de astreintes (multa cominatória) no caso de descumprimento de ordem judicial ou atraso no envio de informações solicitadas pelo... A Oi alega que não houve resistência em cumprir a ordem judicial, apenas dificuldades técnicas para fornecer os dados. Para a empresa, a multa é desproporcional... Martins, no exercício da presidência, indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo a um recurso que discute a multa aplicada contra a empresa pelo atraso no cumprimento de determinação judicial