Doação com Encargo - Não-cumprimento em Notícias

Para a Procuradoria do Estado o presente autógrafo apesar de trazer disposições atinentes à educação, afeta à competência concorrente dos Estados-membros, sobretudo, comete encargo a órgão da Administração... Justiça local, determinando a nomeação de Gestores Governamentais, Analistas de Gestão Administrativa e Assistentes de Gestão Administrativa, e que a redução, proposta no artigo 6º, frustraria o cumprimento... De autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), o objetivo do projeto é incentivar a doação de sangue do cordão umbilical e placentário

elas treinados para o cumprimento de suas funções específicas... Esse recurso necessário à execução do crédito especial será proveniente do Termo de Cooperação celebrado entre a Agetop e a Mineração Maracá; Processo 4.254: autoriza a aquisição, por doação onerosa, de... Embora de pequena monta, as gratificações por encargos de confiança que se propõe criar têm o mérito de contribuir para manter nas unidades administrativas a que se destinam servidores qualificados, por

Não é novidade para ninguém, mas sempre existem aqueles que deixam para a última hora. Neste ano, faltando cerca de três semanas, 68% ainda não prestaram contas à União... Despesas médicas: são dedutíveis todos os gastos relativos a tratamento próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decisão judicial... Livro-caixa: poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos, como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários

nunca foi dada a registro (LRP73, art. 167, I, 33) - a mera promessa de doação não é empeço para nenhum outro registro - o imóvel objeto de promessa de doação nunca foi partilhado pelos desquitados -... nenhum (datum sed non concessum que exista promessa de doação): tal pacto, mesmo que constasse de termo judicial, não passara de negócio jurídico obrigacional, e o fato de constar a intenção de doar não... significou que os promitentes tivessem deixado de ser donos, o que só sucederia se a doação houvesse sido levada ao registro, o que não se fez

que tais encargos fossem atribuídos à nova titular... Leia mais Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com... não há vínculo empregatício

Não votaram por não haverem assistido à leitura do Relatório o Conselheiro João Bonfim e a Substituta de Conselheiro Auditora Maria do Carmo Amaral. RESOLUÇÃO 152/2014... PRESIDENTE INALDO ARAÚJO NATUREZA: RECLAMAÇÃO RECLAMANTE: EDSON DA SILVA CABRAL Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer do pedido como Reclamação por não se encontrar dentro das hipóteses... Irregularidade no cumprimento de contrato de propaganda e publicidade firmado com a empresa "Maria Publicidade e Promoções Ltda" (item 9.2.2– Recorrente); b) determinar aos atuais gestores da Adab, no

Não configurada. Cassação do registro. Impossibilidade. Propaganda divulgada no horário eleitoral gratuito não se confunde com propaganda institucional... E isso, além de não ser possível inferir das provas constantes dos autos, não foi mencionado no recurso. Eleições 2006. Deputado estadual. Atuação parlamentar. Divulgação. Internet... Não há como isentar de responsabilidade aquele que, se não por atuação sua, ao menos por omissão quanto à diligência que lhe seria exigível por dever de ofício, permite que a propaganda seja divulgada

Não configurada. Cassação do registro. Impossibilidade. Propaganda divulgada no horário eleitoral gratuito não se confunde com propaganda institucional... E isso, além de não ser possível inferir das provas constantes dos autos, não foi mencionado no recurso. Eleições 2006. Deputado estadual. Atuação parlamentar. Divulgação. Internet... Não há como isentar de responsabilidade aquele que, se não por atuação sua, ao menos por omissão quanto à diligência que lhe seria exigível por dever de ofício, permite que a propaganda seja divulgada

Doações e legados com encargos somente serão aceitos após prévia manifestação do Conselho Superior. Artigo 60... A alienação, permuta e a sub-rogação de bens integrantes do ativo permanente do IAB dependerão sempre de prévia consulta ao Conselho Superior e aprovação do Plenário, bem como do cumprimento das demais... privadas, nacionais ou estrangeiras; III. doações e legados; IV. produtos das operações de crédito; V. remuneração por eventuais serviços prestados; VI. rendimentos próprios dos imóveis que possuir; VII

do usufruto, reservado aos sócios transmitentes: aliás, a doação com usufruto deducto, mesmo fora de um contrato de constituição de sociedade, corresponde a um só negócio jurídico... empregada, aqui, no sentido de prestações acessórias, encargos periódicos, impostos a titulares de direitos reais), representados pelos direitos reais de gozo reservados aos alienantes... não está prejudicado