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Porto Velho, 15 de abril de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Justiça Federal libera instalação das linhas de transmissão de Jirau e Santo Antônio

A Justiça Federal em Rondônia decidiu que as linhas de transmissão das usinas Jirau e Santo Antônio, que estão entre as principais obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC) do governo federal, poderão ser implantadas. O juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, Herculano Nacif, negou liminar pedida pelo Ministério Público Federal em Rondônia e pelo Ministério Público do estado. Leia mais

Deaai realiza mega-operação e apreende 15 menores

A Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI), com apoio do serviço de comissariado do Juizado da Infância e Juventude, desencadeou nesta quinta-feira uma mega-operação na Capital, denominada Metamorfose, que conseguiu apreender 15 adolescentes infratores, sendo 6 do sexo feminino. Leia mais

Operação Aciso leva cidadania e saúde para população do baixo Madeira

A segunda operação Ação Cívico-Social (Aciso) iniciada no dia 3 de abril levou dezenas de profissionais de vários órgãos parceiros ao longo do baixo rio Madeira, para levar atendimento médico, odontológico e laboratorial, além de emissão de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, carteira de trabalho e passe livre interestadual para idoso, entre outros serviços. Funciona como uma espécie de extensão do Shopping Cidadão integrada à operação Aciso. Leia mais

Caixa tem de abrir poupança para morador de rua, decide justiça

Moradores de rua têm o direito de abrir uma conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) sem a necessidade de apresentação de comprovante de residência. A decisão é do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, que atendeu, em caráter liminar, pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo. Leia mais

Operação Semana Santa da PRF traz recomendação sobre faróis acesos

Durante a Operação Semana Santa 2011, a Polícia Rodoviária Federal vai estar liderando uma grande campanha nacional pela diminuição dos acidentes de trânsito e das mortes nas rodovias federais. Trata-se da campanha "Acenda os faróis - dê uma luz para a vida". Leia mais

Governo pública no Diário Oficial da União sanções do Conselho de Segurança da ONU à Líbia

RIO - O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a resolução da Organização das Nações Unidas, aprovada no dia 26 de fevereiro , com sanções à Líbia. A portaria - assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, já que a presidente Dilma Rousseff está em viagem oficial à China - obriga as autoridades brasileiras a cumprir as medidas adotadas contra o país do ditador Muamar Kadafi. Leia mais

Venda legal de armas já caiu 90% em dez anos

Não são os comerciantes e nem os portadores credenciados de armas que justificam o fato de ser o Brasil o país onde mais se morre por armas de fogo no mundo. Pesquisas realizadas por órgãos do governo, ONGs e acadêmicos mostram que o comércio e o porte ilegais são os responsáveis pela violência. Leia mais MP-RO expede recomendação para coibir venda com preço diferenciado no cartão de crédito

O Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação à Câmara de Dirigentes Lojistas do município de Cacoal, a fim de que seja informado a todos seus associados que se abstenham de cobrar preços diferenciados nos pagamentos feitos em dinheiro e em cartão de crédito. Leia mais MP-RO obtém liminar para indisponibilidade de bens de donos de empresas de publicidade

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para ordenar a indisponibilidade dos bens de sócios de uma empresa de publicidade e do presidente da Comissão de Licitações do município de Presidente Médici, por irregularidades no processo de licitação para contratação de empresa de publicidade para veiculação de atos oficiais, acarretando um prejuízo de mais de R$ 40 mil aos cofres públicos. Leia mais

MPE escolhe, na próxima segunda, nomes para compor CNMP

Na próxima segunda-feira (18), serão escolhidos os três membros do Ministério Público dos estados que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes serão indicados em eleição realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Desembargadora Zelite será homenageada pela Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega 14 mil Ministros, Desembargadores e Juízes, das justiças estadual, trabalhista, militar e federal, homenageará as mulheres que se destacaram pelos relevantes serviços prestados à Nação. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, será uma das homenageadas. Leia mais

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale. Leia mais

Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor

Doações fraudulentas feitas por devedores a parentes devem ser canceladas até o limite dos débitos que tenham com os credores prejudicados. Com esse entendimento, a integralidade da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso movida por particular contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Turma acompanhou por unanimidade o relator da matéria, ministro Sidnei Beneti. Leia mais

Justiça especializada não pode reapreciar fato julgado pela Justiça comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal que tramitava na Justiça Militar contra um policial, por supostamente ter ferido o pé de um jovem numa operação para capturar um assaltante. A Sexta Turma concedeu habeas corpus porque a Justiça comum já havia se manifestado favoravelmente ao militar na análise do mesmo caso. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Leia mais

STJ indica nomes para compor o CNJ e o CNMP

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou, por maioria, na noite desta quarta-feira (14), o desembargador federal Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o juiz federal de São Paulo Sílvio Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma sessão, escolheu, também, o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Leia mais

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de carência, a seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado. Leia mais

Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto pela empresa MKJ Importação e Comércio Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que suspendeu crédito tributário. A empresa busca garantir o direito de creditar de forma integral o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas aquisições de mercadorias destinadas ao uso e consumo de seu estabelecimento, à energia elétrica e aos serviços de comunicação. Leia mais

Plenário analisará se magistrado tem direito a indenização por licença-prêmio

Na tarde desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de uma ação na qual a Corte se pronunciará se licença-prêmio não gozada gera pagamento de indenização a magistrado aposentado. A questão, cuja análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, está sendo debatida na Ação Originária (AO) 1397, ajuizada por Vicente Luiz Stefanello Cargnin, juiz aposentado do Estado de Santa Catarina, que afirma ter direito a indenização referente a dez meses de licenças-prêmios não usufruídas. Leia mais

STF nega licença prêmio a magistrada

Os ministros presentes à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) negaram pedido de uma magistrada que pretendia usufruir licença especial - ou prêmio por assiduidade, a que alegava ter direito por conta de período em que era servidora pública, antes de sua entrada na carreira de juíza. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Originária (AO) 482, ajuizada na Corte contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que negou o pedido da juíza. Leia mais

Novo tabelião não é responsabilizado por obrigações trabalhistas da gestão anterior

A mudança de titularidade de um cartório não exime o antigo titular das responsabilidades pelas obrigações trabalhistas oriundas de sua gestão. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) e não acolheu agravo de instrumento da antiga tabeliã, que pretendia que tais encargos fossem atribuídos à nova titular. Leia mais

Nota técnica do TST defende certidão negativa de débito trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou, em encontro com senadores da Comissão de Assuntos Sociais que nenhuma empresa será prejudicada com a aprovação do Projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas "pelo simples fato de tramitar contra ela qualquer processo ainda não solucionado em definitivo". As informações foram prestadas aos parlamentares Jayme Campos (DEM-MT), presidente da comissão, e Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator do projeto. Leia mais

Ministra Eliana Calmon pede modernização das Corregedorias para acabar com atraso de séculos do Judiciário

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta quinta-feira (14/4) em Recife, a modernização e a união das corregedorias-gerais do Judiciário, com o objetivo de garantir a maior eficiência da prestação jurisdicional. "É preciso que trabalhemos unidos, para superar a inércia de dois séculos em que o Judiciário funcionou como ilhas isoladas", afirmou a ministra. Na abertura do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), a ministra fez um balanço de sua atuação no CNJ e criticou o desequilíbrio ainda existente entre a estrutura da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau. Leia mais

Pleno do TJCE aprova mensagem que trata da implantação de 40 horas semanais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14/04), a Mensagem nº 04/2011, que trata da implantação do regime de 40 horas semanais nas unidades do Poder Judiciário estadual. A matéria seguirá para a Assembleia Legislativa e, caso aprovada, será transformada em lei. A atual jornada de trabalho dos servidores do Judiciário cearense é de 30 horas semanais. A mudança visa dar cumprimento à Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a modificação da carga horária "para todos os servidores, com o respectivo acréscimo remuneratório decorrente da aplicação da nova jornada". Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Taxa de homicídios em Ariquemes supera São Paulo e Rio (capa e pág. D-2)

ALE realiza sessão em Cacoal (pág. A-4)

STF nega licença prêmio a magistrada (pág. A-5)

Justiça eleitoral está pronta para promover consulta (pág. A-7)

O ESTADÃO DO NORTE

Meninas detidas por homicídios e tráfico (capa e pág. 11)

Governo inicia processo de elaboração do PPA (pág. 3)

TSE defende teto para financiamento público (pág. 5)

ALTO MADEIRA

Assembleia Itinerante: deputados realizam sessão em Cacoal (pág. 2)

FOLHA DE RONDÔNIA

Liberadas linhas de transmissão (capa e pág. 2-8)

Bancos não abrem nos dias 21 e 22 de abril (capa e pág. 1-7)

Governo discute Plano Plurianual (pág. 1-3)

Operação apreende 15 adolescentes (pág. 2-2)