Fixação Sobre o Valor da Causa-data da Incidência da Correção Monetária em Notícias

do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 17,74... No que se refere à ausência de fixação dos parâmetros para o cálculo dos juros moratórios e da correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios, nada a prover, pois desnecessária que a sentença... Ressalte-se, por oportuno, que a questão relativa à incidência de juros e correção em honorários advocatícios será analisada por ocasião do cumprimento de sentença, sem que seja necessário, nesta sede

Correção monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168 /90)... Alega o embargante que a pauta do dia 16.08.2001, data em que ocorreu o julgamento, não foi publicada no Diário Oficial em tempo hábil e nem o advogado foi intimado dessa data... I [e] reputou inconstitucional a delegação ao concessionário da fixação de tarifas para o serviço concedido (fls. 602-603)

Complementar Estadual nº 05/91, c/c o art. 122, II da Resolução nº 18/92 (Regimento Interno desta Corte de Contas), dando quitação ao responsável; e recomendar a adoção das providências necessárias à correção... a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora do prazo de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data... a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora do prazo de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia... Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 02 de setembro de 2013

Correção monetária desde o arbitramento da indenização. Juros de mora, a contar do evento danoso. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELO PROVIDO PARCIALMENTE... Incidência do art. 37 , § 6º , da CF . Excludentes de responsabilidade do Estado não verificadas... juros, desde a data do evento danoso, correspondente à prisão indevida

sistema de unidade de valores... Saber se há semelhança na incidência de ICMS entre o transporte de passageiros aéreo e o transporte rodoviário... em patamar superior ao fixado pela Lei Municipal nº 4.233 /2002, por considerá-la inconstitucional ante a ausência de fixação em número de salários-mínimos

sistema de unidade de valores... Em discussão: Saber se o artigo 4º da LC 87 /96, que define os contribuintes do ICMS, causa dificuldade na identificação... em patamar superior ao fixado pela Lei Municipal nº 4.233 /2002, por considerá-la inconstitucional ante a ausência de fixação em número de salários-mínimos

efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de vencimento da GRERJ. 5.12 - A taxa de inscrição não será devolvida, ainda... Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL... das inscrições, atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa

Para aquelas datas, portanto, o uso de animais em experimentação científica foi obstado, medida essa que salvou quatro cães de sofrer procedimentos macabros, dentre eles dissecação venosa, trauma de tórax... Estudos epidemiológicos (permitem desenvolver a medicina preventiva com base em dados comparativos e na própria observação do processo das doenças); 1. 5) Estudos clínicos (análise estatística da incidência... Seu livro “ Animal Liberation ” teve a coragem de mostrar a tirania humana exercida sobre as outras criaturas, tornando-se um divisor de águas na causa protetora animal

monetária pelo INPC a partir deste julgamento ( EDcl no REsp 506.889 ⁄CASTRO FILHO); 2.2) pensão mensal de 1 (um) salário mínimo desde a data do ato ilícito até o fim da vida da autora, sendo necessária... FIXAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE. SÚMULA 313 . 1... FIXAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE. SÚMULA 313 . 1