Prisão Preventiva e Internaçao Provisória em Notícias

sem fiança se não estiverem presentes os motivos da prisão preventiva... Prisão preventiva A Prisão Preventiva é prisão cautelar, de natureza processual, decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou processo criminal, antes do trânsito em julgado, sempre que estiverem... trabalho fixos; 6) suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 7) internação provisória

O juiz afirmou que embora fosse o caso de conversão do flagrante em prisão preventiva, há o interesse social de afastar o homem do submundo das drogas... Entretanto, para permanecer em liberdade provisória, o juiz estabeleceu algumas condições... Num prazo de 48 horas, o homem, que estava preso na penitenciária Róger, deve deixar o presídio para comprovar internação voluntária em uma instituição de terapia de dependentes químicos

Conforme analisou o juiz, a prisão em flagrante do acusado encontra-se formalmente em ordem, e que seria o caso de conversão em prisão preventiva... A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória, alegando que trata-se de pessoa idosa, com 76 anos de idade, faz uso de medicamento controlado e necessita de tratamento médico contínuo, além de... Nesta segunda-feira (11), o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, determinou a internação, na Clínica Carandá, do idoso H.P., acusado de ter matado sua esposa

O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil... Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente... ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória

A Justiça determinou na semana passada a internação provisória dos quatro menores suspeitos em uma das unidades da Fundação Casa... O único maior do grupo teve a prisão preventiva pedida pela polícia na sexta (26). O pedido foi enviado nesta segunda-feira para ser analisado pela Justiça... No relatório do primeiro inquérito, os delegados José Matallo Neto e Renato Felisoni pediram à Justiça e ao Ministério Público a prisão preventiva de Jonathan

Crimes como furto simples, ato obsceno em local público, bigamia, desacato e uma série de outros delitos não serão mais punidos com prisão preventiva... Apesar de propor alterações também com relação à aplicação de fianças, a principal mudança implementada pela lei diz respeito à prisão preventiva... A lei 12.403 /2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva

O adolescente está internado no Centro de Internação Provisória do Horto desde o dia 13 de julho de 2010... Leia mais: Justiça de MG aceita denúncia e acata prisão preventiva de Bruno e oito acusados Justiça mineira nega habeas corpus de três supostos envolvidos no caso Bruno TJ-MG nega habeas corpus e mantém

As promotorias também requereram a perda do cargo, função ou emprego público e a prisão preventiva dos monitores... De acordo com as investigações das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, no dia 27 de junho deste ano, por volta das 22h, na Unidade de Internação Provisória da Capital, João Victor Moraes Lima... O Ministério Público requereu ainda o afastamento do agente público do cargo e a prisão dele

De acordo com a nova legislação, a prisão preventiva somente será determinada quando não for possível a sua substituição por outra medida cautelar... “A nova lei exige que o juiz, ao receber a comunicação da prisão em flagrante, avalie a situação do preso provisório e, neste momento, pode tanto proferir uma decisão decretando-lhe prisão preventiva... e trabalho fixos; - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; - internação provisória

O único maior teve a prisão preventiva pedida pela polícia na sexta (26)... A Justiça determinou a internação provisória de quatro menores de 18 anos numa das unidades da Fundação Casa (extinta Febem). Até este sábado (27) três já haviam se apresentado... No relatório do primeiro inquérito, os delegados José Matallo Neto e Renato Felisoni pediram à Justiça e ao Ministério Público a prisão preventiva de Jonathan