É Competente o Foro da Situação da Coisa em Notícias

Para fraudar a Previdência Social, o grupo buscava se aproveitava de situações que envolviam a comprovação de residência que determinava o juízo competente para julgar a ação proposta contra o INSS, ou... competente é do domicílio do autor, logo, apenas domiciliados na jurisdição da Comarca de Barracão poderiam propor ação judicial contra o INSS na Vara de Competência delegada daquele foro... A operação foi batizada de Pandora em referência à mitologia grega que em sentido figurado quer dizer que alguma coisa, sob uma aparente inocência ou beleza, pode ser na verdade uma fonte de más intenções

Para fraudar a Previdência Social, o grupo buscava se aproveitava de situações que envolviam a comprovação de residência que determinava o juízo competente para julgar a ação proposta contra o INSS, ou... competente é do domicílio do autor, logo, apenas domiciliados na jurisdição da Comarca de Barracão poderiam propor ação judicial contra o INSS na Vara de Competência delegada daquele foro... A operação foi batizada de Pandora em referência à mitologia grega que em sentido figurado quer dizer que alguma coisa, sob uma aparente inocência ou beleza, pode ser na verdade uma fonte de más intenções

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir se o foro de domicílio do substituto processual é competente para processar e julgar a liquidação de sentença coletiva... Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... fática possessória da coisa, a segunda se fundamenta em prévia relação contratual locatícia, regida por norma especial, o que consequentemente impossibilita sua fungibilidade

Porém, na hipótese de inexistir quaisquer dessas situações, consideram-se válidos e eficazes os atos e negócios jurídicos perfeitos e a coisa julgada relativos a justo título ou posse de boa-fé das terras... também é aplicável às investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado nos tribunais de segundo grau, motivo pelo qual é necessária a supervisão das investigações pelo órgão judicial competente... ; e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, que se justifica pelo não acautelamento das situações fáticas relacionadas à controvérsia constitucional objeto de apreciação

da coisa submetida ao gravame, que não mais pode subsistir... A respeito dessa questão, a Quarta Turma já teve oportunidade de firmar o entendimento de que é competente o foro de residência dos menores para apreciação de ações relativas a guarda, em casos de modificação... Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação

Art. 47 do Código de Processo Civil - Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa... DO DIREITO Urge asseverar, primeiramente, que o Autor promove a presente ação no foro territorial competente , visto que o imóvel em liça situa-se na ............................, vizinho da propriedade... A pretensão contida na ação de reintegração de posse é a reposição do possuidor à situação pregressa ao ato de exclusão da posse, recuperando o poder fático de ingerência socioeconômica sobre a coisa

Isso porque, segundo o reclamante, o artigo 95 do Código de Processo Civil , define que o conflito referente à propriedade do imóvel deve recair sobre o foro da situação da coisa... Aquela corte decidiu que o foro competente para julgar a questão era o que havia despachado primeiro; no caso, o foro da comarca de Posse, no interior de Goiás

A respeito dessa questão, a Quarta Turma já teve oportunidade de firmar o entendimento de que é competente o foro de residência dos menores para apreciação de ações relativas a guarda, em casos de modificação... da coisa submetida ao gravame, que não mais pode subsistir... Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação

de seu domicílio, no do fato ou ato ensejador da demanda, no de situação da coisa litigiosa ou, ainda, na capital do estado, observada a competência absoluta do Juizado, se existente no local de opção... de seu domicílio, no do fato ou ato ensejador da demanda, no de situação da coisa litigiosa ou, ainda, na capital do estado; vii) a instituição de vara privativa por lei local não altera as normas processuais... único escolhido arbitrariamente pela administração judicial para ser o competente para tais feitos, muitas vezes significativamente distante do seu domicílio, como ocorre em um estado do tamanho de Mato

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir se o foro de domicílio do substituto processual é competente para processar e julgar a liquidação de sentença coletiva... Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... fática possessória da coisa, a segunda se fundamenta em prévia relação contratual locatícia, regida por norma especial, o que consequentemente impossibilita sua fungibilidade