FORÇA-TAREFA: Operação desarticula ação de grupo que fraudava benefícios concedidos por via judicial

Da Redação (Brasília) – A Polícia Federal junto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência desarticulou ação de quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários concedidos por via judicial.

A 46ª operação, batizada de Pandora, para combater crimes previdenciários ocorreu nesta terça-feira (12) em Dionísio Cerqueira (SC) e abrangeu também outras cidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Em um primeiro momento, as investigações concentraram-se nos benefícios previdenciários concedidos por determinação judicial provenientes da Vara de Competência Delegada da Comarca de Barracão/PR.

Para fraudar a Previdência Social, o grupo buscava se aproveitava de situações que envolviam a comprovação de residência que determinava o juízo competente para julgar a ação proposta contra o INSS, ou seja, segurados do INSS embora não fossem residentes na jurisdição daquela Comarca tinham êxito ao propor ação judicial uma vez que a competência era confirmada mediante a apresentação de documentos com indícios de irregularidades.

Cabe esclarecer que para fins de requerimento de benefício administrativo junto ao INSS não existe zona de abrangência, isto é, o segurado pode pleitear seu benefício previdenciário em qualquer Agência da Previdência Social, entretanto, em se tratando de proposição de ação judicial, regra geral, o foro competente é do domicílio do autor, logo, apenas domiciliados na jurisdição da Comarca de Barracão poderiam propor ação judicial contra o INSS na Vara de Competência delegada daquele foro.

Durante a investigação foram identificados indícios de envolvimento de serventuários e respectivos familiares no esquema, além de advogados e médico. Cerca de 80 inquéritos policiais já foram instaurados que comprovariam a fraudes.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato e violação de sigilo funcional.

A operação foi batizada de Pandora em referência à mitologia grega que em sentido figurado quer dizer que alguma coisa, sob uma aparente inocência ou beleza, pode ser na verdade uma fonte de más intenções.

Combate às fraudes – A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário. A COINP é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraude estruturada contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa.

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