Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

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  • Sentença improcedente em Ação de Revisão do FGTS - Salvador/BA

    Notícias18/02/2014Paulo Costa
    Trata-se de ação visando à condenação da Caixa a proceder à correção monetária dos depósitos do FGTS a partir de 1999 por outro índice que não seja a TR... Portanto, sem razão o autor ao querer aplicar outro índice de correção monetária, que não a TR a partir de 1999, às contas vinculadas do FGTS por falta de amparo legal... correção monetária para o FGTS no mês fevereiro de 1991 é a TR (Súmula 252)
  • Revisão expurgos da TR do FGTS

    Notícias23/10/2013Joabe Santos Pedroso
    Ação de revisão do índice de correção do FGTS Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal com o objetivo de revisar o índice utilizado para a correção do FGTS (TR)... semestre de 2012, reduzindo drasticamente a correção devida do FGTS... A partir de 1999 a TR (taxa referencial utilizada para corrigir o saldo do FGTS) começou a não representar o índice de correção monetária correto, sendo reduzida mês a mês até chegar à zero, no segundo
  • Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

    Notícias20/04/2023Ubiratan Figueiredo
    reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário... Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS... A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS
  • Urgente - STF retira de pauta julgamento da ação de revisão do FGTS

    Notícias07/05/2021Hiromoto Advocacia
    O índice, além de servir como atualização do FGTS, é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança... A decisão, caso procedente, poderia fazer com que trabalhadores recebessem valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, com ação judicial de revisão... O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de
  • Revisão do FGTS – Julgamento adiado para dia 08/11/2023

    Notícias05/10/2023Greice Krieger
    STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090... Os especialistas estão muito divididos sobre como deverá ser julgada a revisão do índice do FGTS, tendo em vista o impacto bilionário que poderá causar a administradora do fundo, mas, em contrapartida... modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento
  • Revisão do FGTS é chance para todo trabalhador desde 1999

    Notícias24/05/2021Fazendo Direito
    O que é a ação de revisão do FGTS... Vale a pena propor ação antes da decisão do STF? SIM, no meu entendimento, vale a pena propor a ação de revisão do FGTS antes do julgamento do STF. E o quanto antes... Caso o STF entenda que a TR é inconstitucional e, consequentemente, incorreta para a atualização monetária do FGTS, e a ação seja ganha, quem entrou com a ação de revisão do FGTS receberá a diferença entre
  • Revisão do FGTS

    Notícias05/05/2021Rafael Aires
    Já imaginou o valor dessa correção se uma pessoa tem hoje R$80.000,00 de FGTS rendendo pelo índice errado há 20 anos?! QUEM PODE PEDIR ESSA REVISÃO... Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial (TR) e outro índice de atualização monetária... Vamos supor que o STF determine o índice IPCA para correção do FGTS. Neste caso, José poderá receber mais de R$ 300.000,00
  • Correção do FGTS será julgada pelo STF; entenda se você tem direito

    Notícias24/02/2023Direitotododia I
    Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação parada há anos que pede para que o dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido por um índice de inflação... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano... Enquanto alguns advogados defendem que apenas quem tiver uma ação judicializada receberia a correção do FGTS, outros pensam o contrário. "Eu entendo que seriam abrangidos todos os trabalhadores
  • FGTS: trabalhador pode aumentar em mais de R$10 Mil para quem pedir a Revisão da Correção Monetária

    Notícias23/02/2023Dica De Ouro
    Logo, entrar com um pedido de revisão do FGTS significa ter a oportunidade de receber a correção de todos os valores do FGTS depositados desde 1999. Vale a pena entrar com o pedido de revisão... Entenda mais sobre a Revisão do FGTS O tema entrou em discussão popular há bastante tempo e, em 2014, foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF)... Milhares de trabalhadores esperam a decisão da justiça sobre a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das contas do FGTS e a provável substituição por uma fórmula de cálculo que
  • Solicitação de revisão do Saldo do FGTS em 2019

    Notícias26/05/2019Juri Descomplica
    Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... O direito à revisão do FGTS prescreverá em novembro de 2019. -------------------------------------------- VEJA TAMBÉM: ✅ Material Completo Para Correção do FGTS ✅ Material de Correção do FGTS para Advogados... "Material Completo Para Correção do FGTS" Segundo o portal JusBrasil, aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o FGTS também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor
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