Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

Taxa cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ter um teto para seu valor, com fixação sob responsabilidade dos conselhos profissionais... O recurso questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a Anotação de Responsabilidade Técnica... O caso específico que fez o tema ser analisado pelo STF era o de uma construtora que questionava os valores cobrados pelo ART

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é obrigatória em todo contrato para prestação de serviços técnicos de engenharia (art. 1º da Lei 6.496 /1977), sendo que a ART genérica de contrato para execução... ART. Obrigatoriedade... Acórdão 8403/2023 Primeira Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira) Responsabilidade. Contrato administrativo. Subcontratação. Débito. Quantificação

de Responsabilidade Técnica (ART) incidente sobre serviços de engenharia, arquitetura e agronomia e condenado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado à restituição da quantia paga... Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26750 e cassou decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que havia declarado a inexigibilidade da cobrança da taxa de Anotação... RP/CR 19/10/2016 - STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras Processos relacionados Rcl 26750

de Responsabilidade Técnica (ART) cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia... O RE questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a Anotação de Reponsabilidade Técnica... Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART) cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia... O RE questionava a Lei 6.994 /1982 , no qual se estabelece a Anotação de Reponsabilidade Técnica... Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nessa quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART) cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia... O RE questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a Anotação de Reponsabilidade Técnica... Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART) cobrada em serviços de engenharia, arquitetura e agronomia... O RE questionava a Lei 6.994 /1982, no qual se estabelece a Anotação de Reponsabilidade Técnica... Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 838284, com repercussão geral reconhecida, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação

O RRT - Registro de Responsabilidade Técnica, documento que substitui a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, agora é exigido somente dos engenheiros e demais profissionais registrados nos CREAs... Ronaldo mostrou preocupação com a disseminação de informações técnicas repassadas para magistrados, notários e tabeliães... O dirigente falou sobre como modificou o regime de anotação profissional de arquitetos e urbanistas, em trabalhos de competência privativa ou compartilhada com outras profissões

SP /CR Leia mais: 16/12/2013 – Valores para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dependem de lei Processos relacionados RE 838284... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994 /1982... A ART , instituída pela Lei 6.496 /1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia

SP /CR Leia mais: 16/12/2013 – Valores para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dependem de lei Processos relacionados RE 838284... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria relativa à exigência da taxa para expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com base na Lei 6.994 /1982... A ART , instituída pela Lei 6.496 /1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura ou agronomia