Corregedoria recebe Conselho de Arquitetura e Urbanismo em reunião técnica

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Vanderlei Romer, recebeu nesta tarde (16/3) a visita do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina CAU/SC, arquiteto Ronaldo de Lima. A reunião serviu para apresentação e divulgação dos objetivos da nova autarquia.

A autarquia, constituída em 19 de dezembro de 2011, detém competências e prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Lei n. 12.378/2010 - essencialmente de regulação, orientação e fiscalização do exercício de arquitetura e urbanismo. Ronaldo mostrou preocupação com a disseminação de informações técnicas repassadas para magistrados, notários e tabeliães.

O dirigente falou sobre como modificou o regime de anotação profissional de arquitetos e urbanistas, em trabalhos de competência privativa ou compartilhada com outras profissões.

O RRT - Registro de Responsabilidade Técnica, documento que substitui a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica, agora é exigido somente dos engenheiros e demais profissionais registrados nos CREAs.

Também participaram da reunião o juiz-corregedor Vitoraldo Bridi, o secretário-geral da Corregedoria, Christiano Oliveira Carioni, e a gerente administrativa da entidade, Silvana Passold.