Art. 26, "a" do Estatuto do Índio em Notícias

Estatuto do Idoso e dá outras providências... Falta de tradução e perícia antropológica não justificam trancamento liminar de ação contra índios Fonte: STJ Notícias... DE 12 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26

Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (19), constam 26 matérias prontas para apreciação e votação... matérias que podem ser apreciadas: PLC 7 2015, da deputada deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que introduz modificações na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto... PL 181 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que “dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras

Apenas como exemplo, vale destacar, o art. 26 da Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que assim estabelece: 1... Conforme preceitua o art. 231 da Carta Magna , “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente... No entanto, a Constituição Federal estabelece no próprio art. 228 que o menor de dezoito anos, em que pese ser penalmente inimputável, pode ser reeducado, nos termos da legislação especial: o Estatuto

FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO INSTRUÇAO NORMATIVA nº 1, de 9 de janeiro de 2012 A PRESIDENTE, SUBSTITUTA, DA FUNDAÇAO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto... Procedimentos internos da Funai na fase de Licença de Operação Art. 26 A manifestação da Funai para emissão da licença de operação está relacionada à operacionalização, execução e implantação dos programas... 2º, 3º, 4º e 5º e no art. 12 da presente Instrução Normativa

Processo 3336/14 – Autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B) - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos... Processo 3710/15 – Autoria do deputado Francisco Jr (PSD) - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás... Processo 3223/15 – Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Acrescenta o art. 6º, à lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal nº 12.527

Processo 3336/14 – Autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B) - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos... Processo 3710/15 – Autoria do deputado Francisco Jr (PSD) - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás... Processo 3223/15 – Autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) - Acrescenta o art. 6º, à lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal nº 12.527

Imperava entre os índios a cooperação mútua, inexistindo hierarquia entre eles... A lei 6.815 /80 ( Estatuto do Estrangeiro ) proíbe o exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro, e, por conseqüência, não permite o registro em carteira profissional... Do ponto de vista biológico, é extremamente prejudicial à saúde do trabalhador, vez que provoca desgaste físico intenso. 2.6 – Trabalho Infantil na zona rural O trabalho infantil, em certas circunstâncias

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 12 de maio de 2016. Tags : Agronegócios. Ciência e Tecnologia. Relações Exteriores... 2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188 , de 12 de fevereiro... FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO DESPACHO DO PRESIDENTE N. 56 - EM 11 DE MAIO DE 2016 Aprova as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena Pakurity

n. 8.069 /90 – Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA )... NO DEJT: 12/06/2007, Página 26 (negritou-se) A decisão foi objeto de recurso de revista cuja denegação de seguimento sofreu ataque por agravo de instrumento com a resposta confirmatória da competência... defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; V - propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios

de 1ª Discussão e Votação Processo nº 3336/2014 - Deputado Isaura Lemos (PCdoB) - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência conta crianças, idosos, negros, mulheres, índios... Processo nº 335/2016 - Deputada Isaura Lemos (PCdoB) - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás... Processo nº 3710/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás. Processo nº 3711/2015 - Deputado Dr