Art. 32 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

no art. 109 da CF/88 , tal como ocorre com os executivos fiscais e com as ações previdenciárias... Em seguida, foram recebidos pelo Presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que demonstrou posição favorável à adequação do art. 32 do atual Código Eleitoral , na perspectiva da competência delegada existente

parágrafo 3º da CR/88 , vem sendo uma preocupação do Congresso Nacional, corporificada pelas várias proposições que tramitaram e atualmente tramitam no Congresso Nacional, com no caso dos projetos de... parágrafo 3º , da Constituição Federal "... A PEC cita o parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição Federal , que estabelece os critérios para o número de representantes nos parlamentos estadual e federal

delegada existente no art. 109 da CF/88 , tal como ocorre com os executivos fiscais e com as ações previdenciárias... Os magistrados também foram recebidos pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que demonstrou posição favorável à adequação do art. 32 do atual Código Eleitoral , na perspectiva da competência

Nessa linha, alega afronta ao artigo 32 da CF/88 , que veda a divisão do Distrito Federal em municípios, e ao artigo 2º da Carta Magna , que trata da harmonia entre os Poderes... Segundo o PSOL, os artigos violam o parágrafo 5º do artigo 220 e o artigo 223 da Constituição Federal . O caso tem como relator o ministro Ayres Britto

VULNERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 236 , ' CAPUT' , § 3£, DA CF , E NO ART. 32 DO ADCT- CF /88. 1... Concurso público de provas e títulos (art. 236 , § 3 -, da Constituição Federal ). 1... O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, nos termos do § 3º do art. 236 da Constituição Federal . 2

VULNERAÇAO DO DISPOSTO NO ART 236 , ' CAPUT' , § 3£, DA CF , E NO ART. 32 DO ADCT- CF /88. 1... Concurso público de provas e títulos (art. 236 , § 3 -, da Constituição Federal ). 1... O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, nos termos do § 3º do art. 236 da Constituição Federal . 2

VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 21 , INCISO XIV , E 32 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1... A competência para legislar sobre direito penitenciário é concorrente entre os entes da Federação, nos termos do disposto no artigo 24 , inciso I , da CB/88 . 4... É o que se aduz do parágrafo 4º do artigo 144 da CF/88 : § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária

Nessa linha, alega afronta ao artigo 32 da CF/88 , que veda a divisão do Distrito Federal em municípios, e ao artigo 2º da Carta Magna , que trata da harmonia entre os Poderes. �-� Na ADI 3.096 , que tem... Segundo o PSOL, os artigos violam o parágrafo 5º do artigo 220 e o artigo 223 da Constituição Federal . O caso tem como relator o ministro Ayres Britto

Nessa linha, alega afronta ao artigo 32 da CF/88 , que veda a divisão do Distrito Federal em municípios, e ao artigo 2º da Carta Magna , que trata da harmonia e independência entre os Poderes... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... )é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37 , XIII , CF/88 )

Nessa linha, alega afronta ao artigo 32 da CF/88 , que veda a divisão do Distrito Federal em municípios, e ao artigo 2º da Carta Magna , que trata da harmonia e independência entre os Poderes... Alega ofensa aos arts. 48 , X ; 96 , II , a e 169 , I e II da CF/88 . O Tribunal indeferiu o pedido de liminar... )é vedada a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37 , XIII , CF/88 )