JUÍZES FEDERAIS NAS ZONAS ELEITORAIS
O presidente da AJUFER, Moacir Ferreira Ramos, encaminhou na quarta-feira (23/06) à AJUFE, relatório com o resultado dos estudos realizados por comissão de associados sobre o exercício da jurisdição eleitoral de 1º grau por juízes federais.
A Comissão da AJUFER que se debruçou sobre o tema foi composta pelos associados Roberto Carvalho Veloso (ex-membro efetivo do TRE/MA), Daniel Santos Rocha Sobral (membro efetivo do TRE/PA) e Renato Martins Prates (ex-Membro efetivo do TRE/MG). A Presidência da Comissão coube ao Juiz Federal Roberto Veloso.
Segundo Moacir, “pela importância dos estudos e a sua abrangência, que não se limita aos associados da AJUFER, o entendimento da Associação é que a AJUFE lidere, em conjunto com as demais entidades regionais e estaduais, o conjunto de providências para viabilizar as propostas levantadas pela equipe de juízes.” O objetivo é ampliar a participação dos magistrados federais na Justiça Eleitoral.
Mobilização
A atuação dos juízes federais nas zonas eleitorais foi tema de reuniões em Brasília. O presidente da AJUFER, Moacir Ramos, o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que representou o presidente da AJUFE, Gabriel Wedy e os juízes Roberto Veloso e Daniel Santos se encontraram com o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que também é membro da Comissão de Reforma do Código Eleitoral. A reunião aconteceu no edifício sede da OAB e teve por base o trabalho desenvolvido pelos associados da AJUFER.
Os magistrados também foram recebidos pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que demonstrou posição favorável à adequação do art. 32 do atual Código Eleitoral, na perspectiva da competência delegada existente no art. 109 da CF/88, tal como ocorre com os executivos fiscais e com as ações previdenciárias.
No período da tarde, os representantes da AJUFER e da AJUFE foram recebidos, em audiência, pelo Consultor Geral do Senado e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, pelo Advogado Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, pelo ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos e pelo atual ministro do TSE, Arnaldo Versiani, os três últimos também membros da Comissão de Reforma do Código Eleitoral.
Com informações da AJUFE
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