Cálculo das Custas Finais em Notícias

O estado tem uma das menores custas judiciais do país... Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais... A Lei estabelece ainda a base de cálculo para digitalização e impressão (R$ 0,40 por folha); desarquivamento de processos físicos (R$ 15 por processo); carta precatória (R$ 250), entre outros

valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo... Defendeu a aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 104 da SDI-1, segundo a qual “não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do

para os advogados pernambucanos que tinham que bancar às suas próprias expensas com essa despesa ou, ao menos, antecipar as custas de um contador para posterior ressarcimento ao final da execução”, disse... Os advogados agora podem realizar cálculos previdenciários por meio de uma ferramenta no site da CAAPE... “Diante da hipossuficiência da grande maioria dos segurados da Previdência Social que, não raro, não podem arcar com as custas de um contador, essa ferramenta, por ser gratuita, representa uma grande conquista

Para o magistrado de primeira instância, o ato não é ilegal porque não foi determinado o pagamento, apenas a inserção das custas no cálculo da execução... “Como observado na inicial, tal aumentaria de forma indevida o valor da execução, obrigando o credor a recolher custas iniciais sobre o percentual de custas finais, assim como teria consequência em relação... A ação foi movida por um banco contra decisão de primeiro grau que exigiu o pagamento antecipado das custas por satisfação da execução

valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo... Defendeu a aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 104 da SDI-1, segundo a qual “não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do

devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo... Defendeu a aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 104 da SDI-1, segundo a qual não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor

devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo... Defendeu a aplicação ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 104 da SDI-1, segundo a qual não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor

No cálculo, foram incluídos os recessos parlamentares e finais de semana... É um cálculo simples. É o orçamento anual das casas dividido por 365", disse... Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano

Os mais de 13 mil processos que aguardavam cálculo de custas finais na comarca de Goiânia foram zerados com a realização, durante as duas últimas semanas (de 4 a 8 e de 11 a 15 de abril), do mutirão da... de contadores na comarca da capital, “já que o acervo dos processos que dependiam de cálculos finais foi zerado”, informou Dias... Ele cita que já está buscando um sistema de cálculo com o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJGO)

Vale ressaltar que as guias de custas intermediárias e de custas finais dependerão da realização de prévio cálculo pelas Contadorias-Partidorias... Sob a coordenação da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, estão disponibilizados aos usuários os quatro últimos tipos de guias de custas judiciais: as guias para recolhimento de custas finais... de custas de depósito público, de custas intermediárias e de custas complementares