Clt em Notícias

De acordo com o artigo 130 da CLT , o empregado terá direito a férias da seguinte forma: . 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver tido

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452

Outra questão controversa é quanto a quais verbas seriam abrangidas pela indenização do artigo 486 , da CLT... A controvérsia é grande dentro do próprio meio jurídico, sendo os que entendem pela possibilidade da indenização referem que o artigo da CLT é claro e se encaixa perfeitamente à situação atual... O artigo 486 , da CLT , possui a seguinte redação: “Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação

responsabilidade patrimonial dos sócios em dívidas trabalhistas, através de alterações do disposto nos artigos 2º , parágrafo 2º , da CLT , e 50 do Código Civil... Em face da extensão do texto do referido projeto de lei, os debates focaram-se na revogação da CLT quanto à responsabilidade solidária de empresas integrantes do mesmo grupo econômico e à blindagem da

a CLT... A CLT tornou-se símbolo do legado do governo Vargas, mas a verdade histórica afasta a falsa ideia de que foi apenas uma dádiva dos governantes de então... Politicamente, a CLT expressava a opção brasileira pela modernidade industrial e pelo progresso com paz social, tudo em meio à conflagração de um mundo em guerra

a CLT... A CLT tornou-se símbolo do legado do governo Vargas, mas a verdade histórica afasta a falsa ideia de que foi apenas uma dádiva dos governantes de então... Politicamente, a CLT expressava a opção brasileira pela modernidade industrial e pelo progresso com paz social, tudo em meio à conflagração de um mundo em guerra

A CLT foi criada em 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas. Na época, o então presidente assinou o decreto-lei nº 5.452 . A CLT foi aprovada em novembro daquele ano... Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encerra a semana com vários eventos em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... “Somos todos protagonistas - e não antagonistas - do processo de concretização dos direitos sociais previstos pela CLT

Ele está previsto na CLT e pode ser trabalhado ou indenizado... Tudo baseado na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). Folha de Pagamento Ao falar de cálculos trabalhistas na CLT é preciso mencionar a folha de pagamento... Outro ponto importante ligado a CLT relacionado aos cálculos é que quando os profissionais são contratados no regime CLT eles adquirem direitos como: salário,horas extras, adicionais, férias, 13º e outros

( CLT )... Elza Cândida lembrou que a CLT deu mais fôlego também às empresas... Histórico A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas

Histórico A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas... Por iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira, 3, sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT