CNPJ. Multas em Notícias

pelos débitos da empresa e a inviabilidade de novas inscrições no CNPJ... Quanto à entrega da DCTF fora do prazo, a multa é de 2% sobre o montante de tributos informados – o valor mínimo é de R$ 200 para pessoa jurídica inativa e de R$ 500 para ativa... Caso seja necessário regularizar alguma omissão, a recomendação é fazer o mais rápido possível, pois, apesar de existir multa pela entrega dos documentos em atraso, a sanção pode ser agravada em caso de

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019... Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega... sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ

O texto inclui a punição na lei 4.503 /64, que instituiu o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)... Punição atual Atualmente, há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil: - multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; - ações civis e propostas... Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cancela a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

O texto inclui a punição na lei 4.503 /64, que instituiu o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)... Punição atual Atualmente, há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil: - multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; - ações civis e propostas... Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cancela a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019... Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega... A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e

Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 7946/17, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que cancela, pelo período de dez anos, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ... Punição atual Atualmente, há três formas principais de punição a quem usa trabalho escravo no Brasil: - multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego; - ações civis e propostas

Quem excedeu o teto antigo, de R$ 60 mil, em 2017, mas está dentro do novo limite, vai poder se manter como MEI, mediante pagamento de multa... LEIA MAIS: Confira as regras do contrato de parceria com salão de beleza A nota também deve informar o CNPJ do profissional... Profissionais que trabalham em sistema de parceria, nos salões de beleza, vão precisar de cadastro no MEI ou Simples Nacional para emitir CNPJ Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê

Schmidt destacou, inclusive, a existência de CNPJ diferente entre matriz e filial da Claro... Dessa forma, a multa chegaria a R$ 2,6 milhões... cometidas as infrações no Estado de São Paulo com consumidores residentes na cidade de São Paulo e fornecedores de Ribeirão Preto e Campinas, a receita bruta a ser considerada é a da filial paulista — a do “CNPJ

A multa de metade das parcelas pagas será aplicada à maioria dos imóveis construídos que usam o chamado regime de afetação, quando o empreendimento tem CNPJ e contabilidades próprios, separados legalmente... Caso o imóvel não esteja nesse regime, o teto da multa será de 25%... O valor da multa, antiga demanda do setor imobiliário, provocou polêmica durante a tramitação na Câmara e no Senado

Será acrescido juro de 1% ao mês sobre o valor das guias, além da taxa Selic e multa de 0,33% – com limite de 20% do valor a ser pago... No caso das Declarações Anuais atrasadas, o microempreendedor deve gerar os documentos referentes aos anos pendentes e efetuar o pagamento de uma multa... “Se isso ocorrer, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ