Desistência de imóvel terá multa mais alta

Cliente que desfizer compra terá que pagar até 50% do valor quitado para construtora

Rio – Quem desistir da compra de imóvel negociado na planta terá que pagar até 50% do valor quitado à construtora como multa por desfazer o negócio. O aumento está previsto em nova lei que entrará em vigor após ter sido sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer. A nova legislação regulamenta o distrato da compra de imóveis. O presidente não vetou nenhum trecho do texto aprovado pelo Congresso. A nova lei deve ser publicada nesta sexta-feira no DO da União.

O valor da multa, antiga demanda do setor imobiliário, provocou polêmica durante a tramitação na Câmara e no Senado. Segundo a Agência Estadão Conteúdo, parlamentares entenderam que seria prejudicial aos consumidores. A multa de metade das parcelas pagas será aplicada à maioria dos imóveis construídos que usam o chamado regime de afetação, quando o empreendimento tem CNPJ e contabilidades próprios, separados legalmente da construtora.

Esse sistema, que protege o patrimônio de cada projeto, foi adotado nos anos 2000 após problemas que afetaram clientes em efeito cascata, como na Encol. Caso o imóvel não esteja nesse regime, o teto da multa será de 25%.