Cobrança de Multas e Imposto Ao Antigo Proprietário em Notícias

Atualmente, o ex-proprietário tem responsabilidade solidária por multas sofridas pelo novo dono se não comunicar a transferência de propriedade ao departamento de trânsito em até 30 dias... O relator destacou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu acerca da matéria e em 2016 editou súmula firmando a posição de que é indevida a cobrança junto ao ex-proprietário de parcelas... do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a venda

for resgatado pelo antigo proprietário num prazo de até cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)... O segundo item da pauta é o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel), o saldo remanescente não

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente... A juíza condenou ainda o comprador a pagar todas as multas, impostos e taxas, bem como a assumir as pontuações geradas pelas infrações cometidas, a partir da data que houve a negociação... Sem a transferência da moto, multas e pontos foram para a CNH do antigo dono.Reprodução Na ação, o autor disse que vendeu a moto em dezembro de 2015, após colocar anúncio na internet

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente... A juíza condenou ainda o comprador a pagar todas as multas, impostos e taxas, bem como a assumir as pontuações geradas pelas infrações cometidas, a partir da data que houve a negociação... Segundo o autor, desde então, ele continua recebendo cobranças relativas ao veículo, como multas, IPVA e DPVAT . Na ação, pediu a condenação do comprador no dever de indenizá-lo pelos danos sofridos

Por fim, a proposta define o prazo de cinco anos para a prescrição do direito do antigo proprietário de reclamar o valor remanescente arrecadado em leilão de veículo a ele pertencente, ao fim do qual a... Caso os valores arrecadados sejam insuficientes para quitar os débitos, a situação será comunicada aos credores, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior... Considerando ser usual que os débitos de multa e de impostos (IPVA) incidentes sobre o veículo superem o valor obtido em leilão, a consequência natural é a inexistência de compradores e a venda, após longo

PROJETO IMPEDE COBRANÇA DO IPVA APÓS A VENDA DO VEÍCULO Pode ser proibida a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário depois de comunicada a venda do carro... “Atualmente, a simples comunicação de venda do veículo não é suficiente para isentar o antigo proprietário da obrigação tributária inerente à propriedade do veículo vendido... Em discussão única: ALERJ APRECIA VETO A PROJETO DE LEI QUE DÁ ISENÇÃO DE MULTA A FUNCIONÁRIOS DE MANUTENÇÃO DURANTE O TRABALHO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta

Por fim, a proposta define o prazo de cinco anos para a prescrição do direito do antigo proprietário de reclamar o valor remanescente arrecadado em leilão de veículo a ele pertencente, ao fim do qual a... Caso os valores arrecadados sejam insuficientes para quitar os débitos, a situação será comunicada aos credores, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior... Considerando ser usual que os débitos de multa e de impostos (IPVA) incidentes sobre o veículo superem o valor obtido em leilão, a consequência natural é a inexistência de compradores e a venda, após longo

A única exceção é o condomínio, cuja dívida acumulada poderá ser cobrada do antigo proprietário por meio de ação judicial... Principalmente em contratos antigos de financiamento de imóveis, é comum que os mutuários reclamem de itens como a fórmula de correção das parcelas ou a cobrança de juros sobre juros... A desistência de arrematação sob a alegação de que não há dinheiro para a compra pode ser punida com pena de dois meses a um ano de reclusão, além de multa

a venda ao Detran, uma medida simples, rápida e que livra o antigo dono de ter que responder por qualquer problema com o veículo ou mesmo arcar com débitos que dizem respeito ao novo proprietário... Pela falta do comunicado, explicou a gerente, muita gente acaba tendo que pagar multas e até IPVA de um veículo que já vendeu há algum tempo... "É importante frisar que a não comunicação de venda interfere no pagamento do imposto, porque uma vez que o comunicado foi feito, o IPVA passa a ser gerado no nome do adquirente daquele veículo

a venda ao Detran, uma medida simples, rápida e que livra o antigo dono de ter que responder por qualquer problema com o veículo ou mesmo arcar com débitos que dizem respeito ao novo proprietário... Pela falta do comunicado, explicou a gerente, muita gente acaba tendo que pagar multas e até IPVA de um veículo que já vendeu há algum tempo... ¿É importante frisar que a não comunicação de venda interfere no pagamento do imposto, porque uma vez que o comunicado foi feito, o IPVA passa a ser gerado no nome do adquirente daquele veículo