Contrato Administrativo em Notícias

Confira: Contrato administrativo Prestação de serviço continuado Prorrogação FONTE: Equipe Técnica ADV... A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site estudo, que visa analisar a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos, cujo objeto seja prestação de serviço de caráter continuado, ainda que... não haja previsão no edital de licitação, isto é, um aditamento no contrato sem licitação

Rescisão do Contrato e Aplicação de Penalidades”, ministrado pelo especialista em Direito Administrativo, Luciano Elias Reis... Com 70 inscritos, entre servidores do TCE e de órgãos jurisdicionados, foi aberto na manhã desta segunda-feira (18), na sala II da Escola Superior de Contas (Escon), o curso “Contratos Administrativos:

Essa é a nova fase do contrato administrativo na era das Agências Reguladoras... *Mauro Roberto Gomes de Mattos é advogado especializado em direito administrativo e tributário, autor do livro O Contrato Administrativo – 2ª edição, da Editora América Jurídica... As concessões do serviço público eram regradas por uma margem bem dilatada de discricionariedade do administrador, sendo certo que a natureza do contrato administrativo assumia certos contornos sempre

Entendo que para os direitos e obrigações patrimoniais do contrato administrativo que se submetem ao regime privado pode ser estabelecida a arbitrágem, baseado nas condições econômicas e comerciais dos... A mesma cautela vale para a limitação de escopo na instalação de arbitrágem em contratos administrativos... administrativos

Queridos e queridas, gostaria de apresentar uma dica rápida sobre um e-book (gratuito) intitulado "Legislação sobre Licitações e contratos administrativos"... Link para acesso: < http://livraria.câmara.leg.br/legislacosobre-licitacoesecontratos-administrativos-924.html > Aproveitando a oportunidade e destaco a recente mudança advinda do Decreto n.º 9.412 2018

Não seriam lícitas num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válido no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou dos princípios que... Em relação ao contrato administrativo, Hely Lopes Meirelles diz que é o ajuste que a Administração Pública (direta e indireta), agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa... Dicas em 2 minutos: Os Contratos Administrativos - Parte I Hoje começaremos o estudo dos contratos administrativos, que estão ligados a licitação

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, o cumprimento de cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato administrativo... De acordo as unidades da AGU, o contrato celebrado com a empresa elegeu o foro da Seção Judiciária de Florianópolis (SC), excluindo a competência de qualquer outro para resolver questões oriundas das obrigações

A seguir objetivamente trago todas as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos... Veja na íntegra a Lei de Licitações e Contratos Administrativos disponível no site: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lein14.133-de-1-de-abril-de-2021-311876884... No mais resta salientar que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos mesmo que haja vista ter entrado em vigor em 01/04/2021 a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos

Belo Horizonte: Fórum, 2019) e “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed... Lançado nesta quinta-feira (17), o e-book “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, de autoria dos advogados do Núcleo de Licitações e Contratos do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados... “Licitações e contratos administrativos são assuntos de extrema relevância, porque é por meio deles que a Administração Pública dispõe de insumos, materiais, serviços e obras para a realização de suas

Os contratos administrativos contêm cláusulas regulamentares e cláusulas financeiras... Aceita-se essa medida, porque é do interesse público garantir a continuidade dos contratos administrativos... O fato de ser inserida a cláusula de arbitragem nos contratos administrativos não significa que ela possa referir-se a todas as matérias de que trata o contrato, porque algumas podem se referir a direitos