Duas Sentenças Condenatórias em Notícias

Na sentença condenatória, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior destacou que a culpabilidade do acusado deveria sofrer maior censura pela premeditação para a execução dos crimes, tanto que se juntou... De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado e quatro adolescentes (dois meninos e duas meninas) teriam sido motivados a cometer os crimes por suposta "feitiçaria" realizada pelas vítimas... Segundo consta na sentença, as circunstâncias dos dois crimes de homicídio "são desfavoráveis ao acusado, pelo fato dos crimes terem sido cometidos dentro da residência das vítimas, não respeitando a sagrada

condenatória... Uma delas levou ao Congresso Nacional projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e estabelecer que o juiz, por ocasião da sentença penal condenatória, deverá ajustar o regime de cumprimento... Apresentado em 25 de novembro de 2011, o projeto de autoria do Poder Executivo teve tempo de tramitação recorde e, depois de aprovado nas duas Casas Legislativas, foi sancionada pela Presidenta da República

Em 17 de maio de 2019, o MPF apresentou as alegações finais e em 28 de julho de 2019, a JF proferiu a sentença condenatória. Cabe recurso... Foi publicada a primeira sentença condenatória referente ao roubo à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no Partage Shopping, em Campina Grande (PB)... Mais duas ações - Ainda tramitam na Justiça Federal duas ações penais referentes ao assalto à agência da CEF no Partage Shopping: a Ação Penal nº 080035-54.2019.4.05.8201, em face de Romário Gomes Silveira

condenatória”, explicou... penal condenatória, conforme dita a Constituição Federal... Nesse ponto, não há divergência de entendimento entre as duas turmas criminais do STJ. Ambas têm sido rigorosas no exame da base probatória das pronúncias

Saiu a primeira sentença condenatória referente ao roubo à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no Campus I da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)... Mais duas ações – Ainda tramitam na Justiça Federal duas ações penais referentes ao assalto à agência da Caixa Econômica na UFCG: a Ação Penal nº 0801667-80.2019.4.05.8201 , em face de Mastroianni Leonel... A sentença foi proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, em 4 de agosto de 2019, no âmbito da Ação Penal nº 0807200-54.2018.4.05.8201 ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença condenatória não pode se basear somente no testemunho indireto de pessoas que não viram o fato... A vítima não foi ouvida, por não ter sido encontrada, e, por fim, o Ministério Público teria desistido da oitiva de outras duas vítimas que teriam presenciado os fatos

O Superior Tribunal de Justiça STJ deu provimento aos Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público de Sergipe e restabeleceu as sentenças condenatórias de dois casos específicos.No primeiro caso... o acusado T.D.O.S foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pelo cometimento do delito disposto no art. 14 , da Lei nº 10.826 /2003 ( Estatuto do Desarmamento ), pena essa substituída por duas... A Ministra entendeu ser típica a conduta atribuída ao acusado e restabeleceu a condenação imposta na sentença. Mônica Ribeiro Assessora de Imprensa MP/SE Fonte: Coordenadoria Recursal

condenatória com trânsito em julgado... Dessa forma, o Estado possui duas finalidades; que o infrator seja julgado, tendo contra si a imposição de uma sanção penal (pretensão punitiva) fixada na sentença, e a consequente execução dessa sanção... Conforme entendimento dos Tribunais, essa pretensão executória se inicia com trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. • Exemplo: O infrator é condenado a uma pena de 3 meses, com trânsito

condenatória... Íntegra da sentença... Duas acusadas pelo beneficiamento de 300kg de cação-anjo – cuja captura é proibida por ser espécie ameaçada de extinção – foram condenadas à pena privativa de liberdade, em ação ajuizada pelo Ministério

Daí porque a sentença penal condenatória confirmada em segundo grau pode ser cumprida imediatamente... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento a recurso do MPDFT para excluir de sentença condenatória a expressão "operado o trânsito em julgado... Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP , substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução”. Processo: APR 20151010087599