Emenda da Inicial Após a Citação em Notícias

Em análise de ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de realização de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três... Emenda à inicial A ação buscava a condenação de um grupo de comunicação pela veiculação, em 15 junho de 2004, de matéria jornalística considerada ofensiva... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação

Em ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três anos... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação... em mora do efetivo devedor, enquanto efeito próprio da citação – é que se poderá entender interrompida a prescrição e, ainda, retroagidos os seus efeitos à data da petição inicial apta”, disse o ministro

Direito Processual Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação

o protocolo da petição inicial no juízo de origem... O fundamento da decisão A Emenda Constitucional (EC) 66 /2010 suprimiu as condições de concessão do divórcio... Por esta razão, a desembargadora decretou o divórcio liminarmente, e só então determinou a citação do requerido

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ele afirmou que inicialmente eles tinham sido enquadrados na classe especial, após uma luta de décadas... Telmário Mota lembrou que os processos de enquadramento só começaram a ter resultado concreto em agosto de 2017, graças a uma emenda parlamentar da senadora Ângela Portela (PDT-RR), que ele ajudou a aprovar

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

Ao STJ, o espólio alegou que seria inadmissível a emenda à petição inicial, pois já havia contestação do réu e estabilização subjetiva da lide, além do que a emenda se deu após o transcurso do biênio da... à petição inicial para a modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação... necessário após o prazo de dois anos do artigo 495 do CPC implica a decadência

inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação... Em relação aos prazos para que o autor fizesse a emenda dos requisitos exigidos no art. 282 e 283 no CPC /73 era de 10 (dez) dias... O artigo em comento é tratado como uma regra especial, pois é possível que o juiz após de prolatar a sentença poderá ainda assim, alterar a sua decisão

Como é cediço, após o advento da Emenda Constitucional 66 /2010, não há espaço para a interferência estatal na autonomia de vontade privada, principalmente no Direito de Família, o que autoriza a imediata... Talvez uma saída desse dilema, seria a decretação do divórcio após audiência de justificação (art. 300 , § 2º , CPC ) ou mesmo após uma primeira audiência especial de conciliação e mediação... adquiridos no curso do matrimônio, cujo rol foi apresentado pela ré/recorrente quando da sua defesa, não se verifica tenha ocorrido acordo de vontades, aliás o próprio autor/recorrido afirma, em sua inicial

Possibilidade de decretação do divórcio após a citação, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial do mérito (art... Nada impede a decretação do divórcio após a efetivação da citação do réu, seja por meio de tutela provisória (art. 294 e seguintes, do Código de Processo Civil ) ou através do julgamento antecipado parcial... Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 /2010, que alterou o art. 226 , § 6º , da Constituição Federal , está permitido o divórcio a qualquer tempo, sem prazos e de forma direta