Extinção do Diretório Municipal em Notícias

Ficou a cargo da 51ª Zona Eleitoral cadastrar os usuários dos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá (Filiaweb) e processar os feitos de execução fiscal na Capital... Por fim, a 55ª Zona Eleitoral terá como competência processar e julgar as contas anuais apresentadas pelos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá, bem como o cadastramento de órgãos/usuários... A partir da extinção de duas zonas eleitorais de Cuiabá (37ª e 54ª), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a resolução que redistribui as competências

Já no mérito ele alegou a decadência do direito de ação e a existência de justa causa para o afastamento do partido, eis que teria sofrido grave discriminação dos integrantes do diretório municipal... A Procuradoria Regional Eleitoral opinou, preliminarmente, pela extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , incisos IV e VI, do Código de Processo Civil

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... Muitas agremiações, por não terem diretórios regionais, escolhem comissões provisórias para fazer as vezes de diretório... A alteração da Resolução TSE 19.406/1995, que trata das instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos, teve como relator o ministro Henrique Neves

No Acre, vários diretórios municipais de partidos ainda estão com a situação do CNPJ pendente de anotação em diversos municípios, o que pode ser um grande complicador para as Eleições de 2 de outubro... A Resolução do TSE n. 23.465/2015, que disciplina a criação, extinção, fusão, incorporação e extinção de partidos prevê que em até 30 dias após a anotação do órgão partidário, deverá ser informado o TRE... Sem a anotação válida, inclusive com o CNPJ, o partido não poderá realizar convenção – cuja realização está autorizada pelo calendário eleitoral desde o dia 20 de julho - e nem participar do pleito municipal

O texto aprovado permite a duração de comitês provisórios por até dois anos e proíbe a extinção automática dos órgãos... Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos... Diretórios O projeto tem por objetivo de dar um fim nas disputas entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A extinção ou dissolução de comissão provisória ou do diretório partidário não exclui a obrigação de apresentação das contas relativas ao período de vigência da respectiva comissão ou diretório... O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) alerta que encerra amanhã, 30, o prazo para que os diretórios regionais e municipais dos partidos políticos apresentem suas prestações de contas partidárias... Já as prestações de contas dos diretórios municipais/zonais dos partidos políticos deverão ser apresentadas ao Juízo Eleitoral com jurisdição sob o respectivo município/zona, conforme a relação em anexo

Os diretórios municipais do Democratas (DEM) e do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), que o elegeram em coligação nas eleições de 2004, impetraram Mandado de Segurança ( MS 3707 ) , com pedido de liminar

Diretórios estaduais e municipais Na abertura do encontro, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a reunião já vinha sendo organizada há cerca de um mês, portanto, antes da tramitação, em regime de urgência... Publicada em dezembro de 2015, a norma estabeleceu as regras para criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos... Segundo o ministro, a questão dos órgãos provisórios dos partidos políticos vem evoluindo satisfatoriamente no plano estadual, mas ainda tem atrasos significativos no plano municipal

Nesta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apreciou processo suscitado pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Sebastião do... As contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), foram aprovadas... O relator do processo, Nadir Leopoldo Valengo, acolheu a preliminar de impossiblidade jurídica do pedido, votando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, sendo acompanhado pelos magistrados

Nesta segunda-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apreciou processo suscitado pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Sebastião do... As contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT), foram aprovadas... O relator do processo, Nadir Leopoldo Valengo, acolheu a preliminar de impossiblidade jurídica do pedido, votando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, sendo acompanhado pelos magistrados