Férias Adicionais Noturno, de Insalubridade e Periculosidade em Notícias

Há, ainda, em numerosos casos, o pagamento de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, com seus respectivos encargos previdenciários e do FGTS... Aquele absurdo percentual é composto de férias e 1/3 (11,11%), décimo terceiro (8,33%), INSS por sua alíquota máxima (28,8%), INSS sobre férias e décimo terceiro (5,6%), FGTS (8,5%), FGTS sobre férias... pois a informalidade é prejudicial a todos, impõe ao empregador recolhimento equivalente a 67,53% dos vencimentos, referente aos encargos trabalhistas e previdenciários sobre o salário, além de adicionais

proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade ”, diz a tese, redigida pelo relator, ministro Roberto... No caso dos autos, a servidora questionava a incidência da contribuição sobre 13º salário, adicional de férias e horas extras. “ Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos... O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11/10/2018) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações

Dentre as verbas que poderão ser cobradas, destacamos algumas: ◉ Hora extra, se for o caso; ◉ Adicional noturno, se for o caso; ◉ FGTS; ◉ Adicional de periculosidade ou insalubridade, se for o caso; ◉... INSS; ◉ 13º salário; ◉ Férias; ◉ Aviso prévio; ◉ Demais direitos previsto em convenção coletiva; ◉ Além da multa administrativa pelo não registo na CTPS; ✅Portanto, é fundamental que o empregador veja

Dentre esses direitos, o senador citou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), vale-transporte, jornada máxima de trabalho, férias, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade,

Ademais, terão que ser especificadas, no novo modelo, detalhadamente, as verbas rescisórias devidas ao trabalhador com suas deduções, o adicional noturno, de insalubridade e periculosidade, as horas extras... as férias vencidas, o aviso prévio indenizado, o 13º salário, as gorjetas, as gratificações, o salário-família, as comissões, as multas, os adiantamentos, as pensões, a contribuição à previdência, e

Elas defendem que horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade são indenizações ao trabalhador e, portanto, não poderiam ser tributadas... Caso o STJ decida pela natureza indenizatória, estará afastada a inclusão das verbas relacionadas a horas extras, adicional de periculosidade e adicional noturno na base de cálculo da contribuição previdenciária... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para a solução da controvérsia que envolve a contribuição previdenciária sobre horas extras e adicional noturno e de periculosidade

de um terço de férias, sobre o aviso prévio indenizado e sobre os primeiros quinze dias de auxílio-doença e auxílio-acidente; incidindo sobre o adicional noturno e de periculosidade, sobre os salários... insalubridade, décimo-terceiro salário, abono pecuniário, repouso semanal, auxílio-alimentação pago em espécie e adicional de sobreaviso... Por outro lado, importante observar que consolidou-se na Seção de Direito Público do STJ o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre a verba relativa aos adicionais de periculosidade

HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL... insalubridade e noturno, consoante a exegese extraída do art. 7º , XVII , da CF/88 . 10... DE FÉRIAS) STJ - RESP 763086-PR, RESP 663396-CE, RESP 671583-SE, RESP 782587-PR, AGRG NO RESP 644289-SP (IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL NOTURNO) STJ - RESP 674392-SC (RSTJ 193/184) (IMPOSTO DE RENDA E COMPLEMENTAÇÃO

A Araprev vem realizando desconto previdenciário sobre horas-extras, terço de férias e adicionais como insalubridade, periculosidade, risco de vida e trabalho noturno... 'adicional noturno' e 'adicional de insalubridade”. As ações judiciais estão sendo movidas individualmente pelos funcionários públicos. Para o advogado Breno Cortella, o servidor está sendo lesado... “De rigor a condenação da parte requerida (Araprev) na obrigação de restituir ao autor (servidor) as quantias relativas aos descontos sobre as horas extraordinárias, adicional de insalubridade e adicional

O empregado só perde com isso: As verbas corretas não serão recolhidas, o FGTS será menor, as horas extras também, o possível saque do FGTS também será menor, os adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade... ), 13º, férias, serão todos menores