Paulo Paim exalta Consolidação das Leis do Trabalho

Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos em 2013. Paim acrescentou que o Decreto-Lei 5.452 foi assinado pelo então presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943.

- Os direitos assegurados nessa legislação são fundamentais para os trabalhadores do campo e da cidade – afirmou.

Dentre esses direitos, o senador citou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), vale-transporte, jornada máxima de trabalho, férias, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, licenças paternidade e maternidade, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em batalhas permanentes, em luta quase que diária do nosso povo – disse.

Paim pediu para os trabalhadores brasileiros redobrarem a vigilância em virtude de setores que desejam alterar a CLT para flexibilizar várias dessas conquistas.

O senador disse que vários projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de modificar direitos trabalhistas. Até mesmo juristas da Justiça do Trabalho já começaram a defender algumas alterações segundo Paim.