Falsidade Ideológica - Art.350 do Código Eleitoral em Notícias

Com a decisão, tem início o processo para apurar se houve ou não crime de falsidade ideológica e de responsabilidade... O art. 350 do Código Eleitoral determina que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que

de valores (que deveriam constar) em documentos eleitorais, uma espécie de falsidade ideológica eleitoral"... O caixa 2, como lembrou a ministra Cármen Lúcia no julgamento do mensalão, já era crime, mas não um crime próprio, utilizava-se para tipificação o art. 350 do Código Eleitoral , pois se tratava de omissão... Há a inovadora criminalização do chamado caixa 2 pelos arts. 32-A e 32-B a serem acrescentados à Lei nº 9.504 /1997

288 do Código Penal (Associação Criminosa), do art. 350 do Código Eleitoral (Falsidade Ideológica Eleitoral) e do art. 1º da Lei 9.613 /1998 (Lavagem ou Ocultação de Bens, Direito e Valores)... realizada nas dependências do Senado Federal, especificamente no Gabinete do Senador José Serra, cuja finalidade seria a coleta de matérias probatórios que demonstrassem a prática de crimes definidos no art

O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo... Vaccari com relação ao crime do art. 350 do código eleitoral , absolveu também quanto ao crime de prestação de contas eleitorais, absolvendo-o ainda dos crimes de corrupção passiva e de improbidade

ideológica (art. 350 do Código Eleitoral )... Assim, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, por inserir declaração falsa no requerimento de transferência de título... fevereiro, a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Santo André contra decisão de primeira instância, que havia julgado extinta a punibilidade de Celso Ubirajara Russomanno pelo crime de falsidade ideológica

ideológica (art. 350 do Código Eleitoral )... Assim, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, por inserir declaração falsa no requerimento de transferência de título... fevereiro, a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Santo André contra decisão de primeira instância, que havia julgado extinta a punibilidade de Celso Ubirajara Russomanno pelo crime de falsidade ideológica

ideológica eleitoral ( Código Eleitoral , art. 350 ) e a Promotoria deverá propor ações de investigação judicial eleitoral contra os candidatos do sexo masculino possivelmente beneficiados... realmente, produção de material e atos efetivos de propaganda.As candidatas suspeitas serão convidadas a prestar esclarecimentos e, caso seja constatada a fraude, os responsáveis serão denunciados por falsidade ideológica

– previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em conexão com crimes comuns... Nas contrarrazões protocoladas nesta quinta-feira (13), a PGR afirma que até o momento, as investigações não revelaram elementos suficientes que permitam concluir pela prática de crime de falsidade ideológica... sua vez, na condição de titular da ação penal, examinou com profundidade o material probatório constante da investigação e manifestou-se pelo arquivamento do procedimento no que tange ao crime de falsidade ideológica

O juiz relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, negou provimento à apelação, para que prevaleça, em seus termos, a sentença que condenou o réu pelo crime de falsidade ideológica previsto no art... O Juiz da 43ª Zona Eleitoral condenou o réu por infração ao art. 350 do Código Eleitoral às penas de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto e, ao pagamento de 6 dias-multa, fixados em 1/... “No caso, não obstante a inexistência de vestígios materiais da fraude documental, os elementos incriminatórios são densos, coerentes e harmônicos no sentido da materialidade e autoria da falsidade ideológica

– previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em conexão com crimes comuns... Nas contrarrazões protocoladas nesta quinta-feira (13), a PGR afirma que até o momento, as investigações não revelaram elementos suficientes que permitam concluir pela prática de crime de falsidade ideológica... sua vez, na condição de titular da ação penal, examinou com profundidade o material probatório constante da investigação e manifestou-se pelo arquivamento do procedimento no que tange ao crime de falsidade ideológica