TRE recebe denúncia contra prefeito e vice de Pirangi

Na sessão de hoje (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o prefeito de Pirangi, Brás de Sarro (PSD), e o vice, João Gonçalves de Sarro (PMDB). Com a decisão, tem início o processo para apurar se houve ou não crime de falsidade ideológica e de responsabilidade.

Por votação unânime, os juízes entenderam que havia elementos para o recebimento parcial da denúncia: a contratação pelos réus de uma empresa de autopeça que, supostamente, emitia notas fiscais fraudulentas para financiamento de churrascos na campanha de ambos os políticos, em 2012.

O art. 350 do Código Eleitoral determina que é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

O prefeito foi eleito em 2012 com 3.743 votos (58,35% dos votos válidos).

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº: 55449

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