Indenização por Prática de Contrafação em Notícias

Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo... Consta nos autos que, mesmo após ser notificada de que deveria cessar a prática, a ré continuou a comercializar os produtos falsificados, inclusive expondo fotos dos perfumes a venda em seu site

“Dessa forma, não existem quaisquer indícios de que a ré comercialize programas de computadores copiados, o que seria a prática de contrafação, mormente por tratar-se de empresa do ramo da malharia”, concluiu... Microsoft Corporation a ser paga pela Malharia Brandili, devido à suposta prática de pirataria de softwares... A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em apelação do relator do processo, desembargador Marcus Tulio Sartorato, negou ação de indenização formulada pela multinacional

Assim, frisou o relator, não é possível chancelar a tese do autor, pois a prática das empresas-rés não está ‘‘eivada de ilegalidade’’, já que conseguiram levar a registro os seus produtos, e estes acabaram... A Justiça não pode reconhecer concorrência desleal nem contrafação por parte de empresas que conseguiram suas licenças de forma legal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... Na inicial, o autor pediu que a Justiça compelisse os concorrentes a parar de produzir e comercializar os itens, bem como os condenasse a pagar indenização material por perdas e danos

POR DANOS MORAIS COLETIVOS – INVIABILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS – IMPOSSIBILIDADE... Renato Brasileiro de Lima:“[...] deve ser determinada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação... DE ILICITUDE –CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – REDUÇÃO DAS PENAS-BASE –INVIABILIDADE – QUANTIDADE DE ENTORPECENTE –ISENÇÃO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO

Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade... Apesar de as sociedades de advogados estarem aptas a praticar atos indispensáveis às suas finalidades, com o uso da razão social, não possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado

por concorrência desleal ao considerar que não foi comprovada a intenção da ré de desviar a clientela da autora mediante a prática de contrafação Não basta que a conduta da apelante se subsuma objetivamente... Foi negado o pedido de indenização por concorrência desleal supostamente praticada pela Kepler Weber Industrial SA, condenada em primeira instância ao pagamento de indenização por danos materiais Já a... de 15 anos Porém, segundo a autora, apesar da patente, várias unidades com as mesmas características técnicas foram fabricadas e vendidas pela ré A Dryeration sustentou que a Kepler Weber praticou contrafação

Que a requerida recebeu sua contraprestação pecuniária para executar o trabalho que foi feito, e que o seu papel era colocar em prática a ideia já esboçada do autor. 7... O Tribunal compreendeu que usar as obras autorais de terceiro, sem autorização, não é crime e não gera qualquer indenização... Dessa forma, segundo o entendimento do TJDFT, é possível cometer o crime de violação de direitos autorais sem qualquer punição e indenização

de ato ilícito denominado contrafação, gerando direito à indenização... O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença... considerou que a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Indústria Mecânica Ltda. sem a devida licença, o que caracterizaria a prática

É verdade que não há na Lei n. 9.279 /1996 a previsão de hipóteses de solidariedade do dever de reparar decorrente de atos de contrafação... Nesse cenário, é importante consignar que a contrafação é a reprodução, no todo ou em parte, de marca registrada, ou sua imitação, quando a imitação possa induzir confusão... de duas, uma das opções: ajuizar a correspondente ação cível de indenização ou aguardar o desfecho da ação penal, para, então, liquidar ou executar o título judicial eventualmente constituído pela sentença

contrafação... A magistrada, contudo, julgou improcedente o pedido de indenização por concorrência desleal ao considerar que não foi comprovada a intenção da ré de desviar a clientela da autora mediante a prática de... A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por concorrência desleal supostamente praticada pela Kepler Weber Industrial S.A., condenada em primeira instância ao pagamento de indenização por