Inss. Indeferimento de Pedido do Benefício em Notícias

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  • INSS negou 55% dos pedidos de benefícios em dezembro de 2019Percentual de negativas foi maior que a média dos últimos dez anos

    Notícias17/03/2020Rodrigo Jean Araujo Rosa
    vigente, que norteia qualquer deferimento ou indeferimento de pedidos... Fonte: https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2020/03/inss-negou-55-dos-pedidos-de-benefícios-em-dezembro-de-2019.html... Apesar de haver pedidos negados pelo INSS sem justificativa, há também muitos casos em que o segurado dá entrada no benefício sem preencher os requisitos legais para recebê-lo
  • Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor

    Notícias23/07/2022Ponto Jurídico
    Para o relator, na situação em análise, o indeferimento equivocado do primeiro benefício pelo INSS e a sua concessão judicial não caracterizam a situação vedada pelo STF, que considerou impossível a concessão... Segundo o ministro, a desaposentação consiste, na prática, em pedido de cancelamento de um benefício de aposentadoria deferido pelo INSS para que outro seja concedido em data posterior, considerando os... Seguro Social (INSS)
  • Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

    Notícias01/11/2023Olimpio Neto ADV
    A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente... com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo... No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem direito ao auxílio-acidente, pois é segurada filiada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual, portanto
  • Idosos podem solicitar Benefício de Prestação Continuada

    Notícias03/05/2023André Beschizza Advogados
    benefícios do INSS... Acontece que, na maior parte das vezes, elas não possuem os documentos corretos para fazer o pedido no INSS, o que gera um número muito grande de indeferimento", afirma André Beschizza, especialista em... o INSS utiliza para buscar informações sobre a pessoa que está fazendo o pedido do benefício e do seu também do grupo familiar”, conclui Beschizza
  • Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula

    Notícias29/06/2015Solana Moraes
    O benefício foi revogado pelo INSS quando foi concedida aposentadoria por invalidez ao segurado. A primeira instância julgou procedente o pedido, mas a Turma Recursal reformou a sentença... Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-jun-29/prazo-decadencial-benefícios-inss-sumula... “Entendo cabível o conhecimento do pedido de uniformização e no mérito afasto a decadência por tratar-se de pedido de restabelecimento de benefício cessado indevidamente e não de revisão de ato de concessão
  • Por que o INSS está demorando tanto para dar decisões aos pedidos de auxílios, pensões e aposentadorias? Qual o prazo? O que pode ser feito

    Notícias15/04/2019Andrade e Fazan Advogados
    De fato, houve aumento considerável no número de pedidos, mas, a Autarquia não pode demorar tanto tempo para analisar o pedido de benefícios... e proferir uma decisão, seja pelo deferimento ou indeferimento... do segurado que pediu o benefício que está demorando demais para ser analisado ingressar com um mandado de segurança, objetivando ter uma decisão do INSS, visto a demora excessiva
  • Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula

    Notícias29/06/2015Consultor Jurídico
    O benefício foi revogado pelo INSS quando foi concedida aposentadoria por invalidez ao segurado. A primeira instância julgou procedente o pedido, mas a Turma Recursal reformou a sentença... “Entendo cabível o conhecimento do pedido de uniformização e no mérito afasto a decadência por tratar-se de pedido de restabelecimento de benefício cessado indevidamente e não de revisão de ato de concessão... O entendimento tem a seguinte redação: “Não incide o prazo decadencial previsto no artigo 103 , caput, da Lei nº 8.213 /91, nos casos de indeferimento e cessação de benefícios, bem como em relação às questões
  • Atenção você que tem perícia no INSS agendada para abril!

    Notícias20/04/2020Calgaro Adv Associados
    A internet tem sido uma das ferramentas mais usadas para o atendimento das pessoas que buscam os benefícios por incapacidade e os servidores do INSS têm avaliado os pedidos remotamente... orientação sobre os documentos e os encaminhamentos têm causado indeferimento de benefícios ou, atrasos desnecessários... O INSS vai continuar pagando o auxílio-doença de quem já recebe o benefício até para quem teria perícia médica marcada para renová-lo
  • AGU confirma prescrição de pedido feito dez anos depois do INSS negar benefício

    Notícias12/05/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que foi feito fora do prazo legal pedido à Justiça para concessão de benefício previdenciário por deficiência no Maranhão... Concordando integralmente com a AGU, a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão deu provimento ao recurso, reconhecendo a prescrição total quanto ao pedido de revisão do indeferimento... O pedido foi parcialmente acolhido, instituindo o benefício a partir da data de entrada do requerimento, observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas retroativas
  • MPF move ação para cobrar agilidade do INSS na análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais

    Notícias16/05/2019Ministério Público Federal
    “A demora na análise e consequente decisão do benefício previdenciário ou assistencial, ou do recurso interposto em face da decisão de indeferimento do pedido pelo INSS, além de limitar o acesso a estes... de requerimento de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, no prazo máximo de 45 dias, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos... O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda a análise e conclusão dos procedimentos administrativos
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