Por que o INSS está demorando tanto para dar decisões aos pedidos de auxílios, pensões e aposentadorias? Qual o prazo? O que pode ser feito

Com o grande aumento no número de pedidos no INSS, seja de auxílio-doença, aposentadoria ou pensão, principalmente por conta da iminente reforma, a Autarquia Federal está demorando muito para analisar e proferir uma decisão, seja pelo deferimento ou indeferimento. Há relatos, de oito meses de espera somente por uma decisão.

De fato, houve aumento considerável no número de pedidos, mas, a Autarquia não pode demorar tanto tempo para analisar o pedido de benefícios. A Lei 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo federal, estipula o prazo de 30 dias para se proferir uma decisão, podendo o prazo ser prorrogado por igual tempo, mas desde que devidamente motivada tal prorrogação.

Ocorre que na maioria das vezes o INSS não respeita esse prazo e nem da uma justificativa para tanta demora (não faz sequer pedido de prorrogação ou dá satisfação à quem está pedindo). O segurado dá entrada no pedido, mas sempre que consulta aparece "em análise", ou alguma expressão semelhante, mas nunca há decisão.

A situação é grave, principalmente tendo em vista que um dos objetivos dos benefícios previdenciários é o sustento do segurado - substituição de seu salário/fonte de renda;

Diante desta situação, é direito do segurado que pediu o benefício que está demorando demais para ser analisado ingressar com um mandado de segurança, objetivando ter uma decisão do INSS, visto a demora excessiva.

Fonte:

​Folha de Londrina. Disponível em: <https://www.folhadelondrina.com.br/…/analise-de-processos-d…>

​​​G1.globo. Disponível em: <https://g1.globo.com/…/o-que-fazer-quandooinss-demora-par…>.