Mero Aborrecimento em Notícias

Muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento, mas mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor... Brasília – A OAB realiza nesta terça-feira (4) mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”... Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’

Palomares lembra ainda que não existe na legislação brasileira qualquer embasamento que utilize a tese do “mero aborrecimento” como fundamento para excluir a responsabilidade civil de uma parte... A iniciativa inédita tem o objetivo de fazer um levantamento das sentenças fundamentadas na tese do “mero aborrecimento” como excludente de responsabilidade civil, a campanha busca mobilizar o Poder Judiciário... Desta forma, a campanha servirá de base para estudos aprofundados acerca da teoria do “mero aborrecimento” que, de forma abrupta, vem dividindo a responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo

Conforme a juíza, a rejeição do cartão na loja foi “mero aborrecimento”. E, conforme a Súmula 75 do TJ-RJ, isso não configura dano moral a justificar reparação. Ela então recorreu... O enunciado estabelece que"o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que

Hodiernamente no direito do consumidor, após inúmeras discussões acerca das indenizações consumeristas e com maior robustez e maturidade a jurisprudência nacional tem admitido a autonomia do Dano Existencial ou também conhecido como Desvio Produtivo do Consumidor. Tal constatação, decorre do fato de que a dignidade humana tem estrutura aberta à complexidade e ao pluralismo, de modo a se afirmar que ela abrange o tempo necessário à vida digna, pois funciona como mecanismo de explicitação da substancia necessária à dignificação constitucional do ser humano. Assim sendo, o mau atendimento e a demora exacerbada podem acarretar limitações indevidas do constitucional direito a liberdade de ir e vir do consumidor, obrigando-o em algumas situações a aguardar em espera longa e interminável, dia após dia, pela solução de seu problema em vez de utilizar suas competências em algo mais produtivo ou agradável. Logo, a proteção existencial significa não só dignidade temporal, mas também liberdade temporal

Idealizador da campanha Mero Aborrecimento tem Valor, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Rodrigo Palomares, participará... Palomares fará a palestra de abertura sobre o Mero Aborrecimento. A campanha lançada pela OAB-MT no ano passado foi abraçada pelo Conselho Federal e diversas seccionais em todo o país

Nos cinzentos dias atuais as empresas conseguiram uma panaceia muito mais poderosa para seus males: “mero aborrecimento”... O nominado “mero aborrecimento” tem sua origem no mesmo berço em que foram concebidas tantas outras construções hoje existentes no nosso ordenamento jurídico, qual seja as reiteradas decisões de nossos... Por outro norte, dependeria da parte requerida provar que tal dano seria apenas um “mero aborrecimento”, em respeito ao inciso II, do artigo 333, isto sem lançar mão do recurso da inversão do ônus da prova

Conforme anotou o juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do recurso, não se pode considerar mero aborrecimento ser chamada de “vaca” na rede social.

Conforme anotou o juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do recurso, não se pode considerar mero aborrecimento ser chamada de “vaca” na rede social.

“Quando eu crio um argumento como esse do mero aborrecimento estou me boicotando... “Nesse campo do mero aborrecimento estamos num pântano da imprevisibilidade e isso é muito grave”, acrescentou ele... De acordo com Airan o argumento do mero aborrecimento provoca ainda reação semelhante a uma sociedade sem regras, que é a imprevisibilidade

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo o Brasil", diz ela... O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor... A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento