Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

A justificativa foi a nulidade da citação sobre o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois a entrega ocorrera em endereço em que não funcionava mais... A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que destacou diversos pontos em relação à citação para concluir que não ficou provado que, no dia da entrega da notificação... No caso, a empresa já havia se manifestado anteriormente nos autos, sem pedir a nulidade

Com essa anotação, o carteiro deixou de entregar a notificação inicial de um processo trabalhista a uma empresa no interior de Goiás... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação

a possibilidade de vício da notificação e nulidade da sentença... para a validade da citação... A consequência foi a declaração do vínculo de emprego entre o chefe de cozinha reclamante e o restaurante, sendo este condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas pertinentes

A Defensoria do DF apontou a nulidade do ato citatório, defendendo que a citação eletrônica estaria expressamente vedada, nos termos do art. 6º da lei 11.419 /06... Em um caso trabalhista do Rio Grande do Sul, no qual o réu (oficialmente comunicado do processo) não se defendeu, e foi considerado confesso em 1º grau por ausência de comparecimento à audiência inicial... O relator do acórdão, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, salientou que “foram cumpridas as determinações legais, uma vez que o oficial de justiça tem fé pública e certificou o cumprimento da notificação

Ele explicou que o sistema da impessoalidade da citação que vigora no processo trabalhista considera que ela se processa pela notificação postal, expedida para o endereço do empregador fornecido pelo trabalhador... Por unanimidade, a turma proveu o recurso de revista, por violação dos artigos 841 da CLT , e 247 e 282 , inciso VII , do CPC de 1973, e declarou a nulidade da citação e de todos os atos processuais desde... A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que anulou citação do Banco do Brasil referente a reclamação trabalhista ajuizada no Rio de Janeiro, mas entregue na sede da empresa em Brasília

O reclamado pediu a declaração de nulidade da citação, sustentando que não foi devidamente chamado para comparecer à audiência... Mas esse comprovante não é necessário e não é requisito de validade do ato, já que se aplica no âmbito trabalhista a presunção de que a notificação foi recebida... Ou seja, ainda que se admitisse a hipótese de nulidade da citação, não há dúvida de que o ex-empregador ficou sabendo da ação proposta contra ele em tempo hábil para se defender

O reclamado pediu a declaração de nulidade da citação, sustentando que não foi devidamente chamado para comparecer à audiência... Mas esse comprovante não é necessário e não é requisito de validade do ato, já que se aplica no âmbito trabalhista a presunção de que a notificação foi recebida... Ou seja, ainda que se admitisse a hipótese de nulidade da citação, não há dúvida de que o ex-empregador ficou sabendo da ação proposta contra ele em tempo hábil para se defender

O reclamado pediu a declaração de nulidade da citação, sustentando que não foi devidamente chamado para comparecer à audiência... Mas esse comprovante não é necessário e não é requisito de validade do ato, já que se aplica no âmbito trabalhista a presunção de que a notificação foi recebida... Ou seja, ainda que se admitisse a hipótese de nulidade da citação, não há dúvida de que o ex-empregador ficou sabendo da ação proposta contra ele em tempo hábil para se defender

Ele explicou que o sistema da impessoalidade da citação que vigora no processo trabalhista considera que ela se processa pela notificação postal, expedida para o endereço do empregador fornecido pelo trabalhador... Por unanimidade, a Turma proveu o recurso de revista, por violação dos artigos 841 da CLT , e 247 e 282 , inciso VII , do CPC de 1973, e declarou a nulidade da citação e de todos os atos processuais desde... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou citação do Banco do Brasil S.A. referente a reclamação trabalhista ajuizada no Rio de Janeiro (RJ), mas entregue na sede da empresa em Brasília (DF

Ele explicou que o sistema da impessoalidade da citação que vigora no processo trabalhista considera que ela se processa pela notificação postal, expedida para o endereço do empregador fornecido pelo trabalhador... Por unanimidade, a Turma proveu o recurso de revista, por violação dos artigos 841 da CLT , e 247 e 282 , inciso VII , do CPC de 1973, e declarou a nulidade da citação e de todos os atos processuais desde... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou citação do Banco do Brasil S.A. referente a reclamação trabalhista ajuizada no Rio de Janeiro (RJ), mas entregue na sede da empresa em Brasília (DF