Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

Inclusive, há suspeitas de que o médico já havia apresentado comportamentos impróprios anteriores ao caso da adolescente... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilidade solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na... origem e considerou que o CRM foi negligente ao permitir em seu corpo profissional médico que padecia de moléstias psíquicas gravíssimas desde a juventude, condição que jamais poderia lhe permitir o exercício

o apelante ao pagamento de danos morais por alegada cobrança indevida de dívida... Em uma decisão recente proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, um recurso de apelação foi julgado procedente, revertendo uma sentença anterior que havia condenado... foi determinado que a cessão de crédito era válida mesmo sem a notificação do devedor, de acordo com a Lei nº 9.514 /97, e que a inscrição do nome do apelado em órgãos de proteção ao crédito foi um exercício

Também serão pagos os parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2018, conforme registro lançado na movimentação processual... A Subsecretaria de Precatórios informa que o pagamento dos Precatórios Federais Alimentares deste exercício, inclusive os prioritários (idoso, portador de doença grave e demais precatórios de natureza... A liberação do valor está de acordo com o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal e obedece o prazo constitucional para pagamento dos precatórios do exercício de 2018, que encerra em 31.12.2018

O site da Secretaria da Fazenda também permite a consulta de débitos em atraso de exercícios anteriores, além da impressão das guias de pagamento... ATRASO – Quem perder a data de pagamento pode continuar seguindo o mesmo procedimento para pagar com atraso... Quem optar por fazer o pagamento parcelado em três vezes deve seguir o calendário que também está disponível na página da secretaria

“Com as restrições existentes, o empenho, liquidação e pagamento das despesas, que já era importante, passou a ser primordial... Metodologia atualizada “O encontro também contou com os itens que apresentaram maiores dificuldades no fechamento de anos anteriores”, destacou Kátia... financeiro 2018 e de abertura do exercício de 2019

Referido dispositivo legal limita a 1% (um por cento) o pagamento de verbas por exercícios anteriores por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, o que impossibilita o pagamento das... parcelas referentes ao ATS e férias não gozadas, dentre outras vantagens, referentes a exercícios passados... Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25.07.2012, e alterada pela Lei nº 15.262, de 28.12.2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício

Para ele, a Justiça do Trabalho tem entendido que a supervisão do estágio se insere no exercício da docência... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no entanto, indeferiu o pedido de pagamento do valor relativo às diferenças salariais... Instituição de ensino não é obrigada a remunerar o supervisor de estágio por hora-aula de professor, em razão da ausência de previsão legal anterior à Lei do Estágio

Veja a seguir o cronograma de pagamento relativo ao exercício de 2019/2020: Rendimentos do PIS - Nas Agências da Caixa Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Julho 25-7-2019 30-6-2020 Agosto 15-8-... ao início de cada período dos cronogramas de pagamento... a partir de Recebem até 0 25-7-2019 30-6-2020 1 15-8-2019 2 19-9-2019 3 17-10-2019 4 14-11-2019 5 16-1-2020 6 e 7 13-2-2020 8 e 9 19-3-2020 O crédito em conta será efetuado a partir do 3º dia útil anterior

anterior de outro juízo, havia sido determinada a internação compulsória do paciente para tratamento psiquiátrico e de dependência química... prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício... De acordo com os autos, o homem foi preso por não arcar com o pagamento de pensão alimentícia, mas a decisão judicial que determinou a prisão foi suspensa pelo juízo de primeiro grau porque, por ordem

de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício... Para todos os demais precatórios não quitados (integralmente) no exercício, a única regra é sua preferência de quitação no exercício seguinte... Até o fim de 2026, fica estabelecido, para cada exercício financeiro, limite para alocação na proposta orçamentária das despesas com pagamentos em virtude de sentença judiciária de que trata o art. 100