Pedido de Penhora de Bens de Sócios em Notícias

São sujeitos à execução os bens: IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. ”... A penhora será de 50% de um consórcio e bloqueio também de 50% da conta corrente da esposa... Ciente disso, o juízo, ao perceber a movimentação, deferiu o pedido que é considerado delicado e requer uma boa análise processual para obter sucesso

A Vara do Trabalho de Arujá/SP deu provimento a um pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para a penhora de bens de uma holding familiar que era utilizada para ocultação de patrimônio... A desconsideração da personalidade jurídica inversa é quando os bens da empresa são utilizados nas obrigações particulares de seus sócios, ou seja, dívidas particulares dos sócios atingem bens da empresa... A desconsideração da personalidade jurídica é um ato jurídico em que visa atacar os bens dos sócios por obrigações de responsabilidade da sociedade

Em um dos processos, ajuizado por um técnico de segurança, cuja execução estava em R$ 11 mil em 2015, o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) rejeitou o pedido de penhora, por se tratar de bem... Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado... No recurso ao TST, os dois sócios alegaram que a propriedade, apesar do valor, seria impenhorável por ser o único imóvel de sua propriedade, ser bem de família e se destinar à sua moradia

Em um dos processos, ajuizado por um técnico de segurança, cuja execução estava em R$ 11 mil em 2015, o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) rejeitou o pedido de penhora, por se tratar de bem... Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado... No recurso ao TST, os dois sócios alegaram que a propriedade, apesar do valor, seria impenhorável por ser o único imóvel de sua propriedade, ser bem de família e se destinar à sua moradia

Ao recorrer ao TST, a União afirmou que seu pedido se limitava aos prováveis órgãos em que a Inbrapel pudesse ter algum bem, e observou que a obrigação de indicar bens à penhora é do devedor... O recurso da União questionava decisao da Justiça do Trabalho de Minas gerais que indeferira a decretação da indisponibilidade dos bens da empresa e de seu sócio-administrador... para penhora

(talvez ainda haja), por parte da magistratura brasileira e, dou como exemplo, que na justiça trabalhista de São Paulo, a mais demandada do país, sobre a posição de um juiz que negou o pedido de penhora... de criptoativos de um devedor, fundamentando que, mesmo reconhecendo o crédito (dívida trabalhista), porém, o pedido de penhora de criptomoedas não poderia ser cumprido, por serem ativos descentralizados... O pedido da busca desses ativos é plenamente possível sob o enfoque legal, conforme confirmou o próprio relator do Tribunal Trabalhista, que reformou a decisão negativa deste pedido, fundamentando para

Advogados defendem a necessidade de citação também dos sócios para dar oportunidade a eles de apresentar bens... "Só pode haver penhora quando todos os envolvidos na execução forem citados e não indicarem bens a penhora", diz o advogado Francisco Giardina, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados... A penhora via Bacen-Jud é uma medida grave que só se justifica com a omissão dos sócios diante da informação sobre a cobrança", completa

Ao recorrer ao TST, a União afirmou que seu pedido se limitava aos prováveis órgãos em que a Inbrapel pudesse ter algum bem, e observou que a obrigação de indicar bens à penhora é do devedor... O recurso da União questionava decisao da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que indeferira a decretação da indisponibilidade dos bens da empresa e de seu sócio-administrador... para penhora

Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo possibilidade de penhora sobre bens da empresa, a mesma recair sobre o sócio... Quanto ao segundo pedido, de penhora de automóveis. o magistrado considerou o art. 845 , § 1º do CPC , pelo qual a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste sua existência... Assim, foi requerida a penhora de cotas sociais de empresas das pessoas físicas executadas, bem como a penhora por termo nos autos dos bens móveis, cotados via apresentação de tabela Fipe

No processo judicial onde não foram encontrados bens da empresa para pagamento, a pedido da trabalhadora, foi determinado pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá a penhora mensal de 30% dos proventos... O Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do sócio de uma empresa do comercio varejista para pagamento de uma dívida trabalhista a favor de uma trabalhadora... No recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora alegou que é possível penhora dos proventos de aposentadoria do sócio da empresa devedora para pagamento da divida trabalhista do