Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

pessoa jurídica... Pessoas físicas e jurídicas podem cadastrar somente uma conta bancária no Bacen-Jud para acolher bloqueio de valores determinados pela Justiça, evitando, assim, o bloqueio de todas as contas da pessoa... Até então, o juiz precisava enviar ofícios ao BC e mobilizar oficiais de justiça para localizar e bloquear contas-correntes de devedores em processos judiciais

A decisão ainda determinou a liberação de outros 8 mil reais penhorados em conta corrente da pessoa física, fiadora da cédula de crédito bancário, pois inferior a 40 salários mínimos, conforme precedentes... Ao todo, foram liberados aproximadamente 36 mil reais de contas bancárias da empresa... A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora de toda sua disponibilidade financeira através da ferramenta Bacenjud

jurídica que admite a possibilidade de penhora de percentual não superior a 30%... Uma situação preocupante, mas que tem se tornado cada vez mais comum no diaadia das empresas e de seus sócios, é a do bloqueio on-line dos valores existentes em contas-correntes ou, em outras palavras... físicas ou jurídicas

Outra medida recente ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, que validou o bloqueio em conta corrente de valor inferior a 40 salários-mínimos quando não houver outros bens passíveis de penhora... jurídicas, suas atividades... apoio do Judiciário nessa busca pela satisfação de seu crédito, também são concedidas proteções ao devedor, a fim de evitar prejuízos excessivos que possam comprometer sua subsistência ou, no caso de pessoas

A constrição preferencial por via eletrônica do dinheiro depositado em conta corrente da devedora tributária, quando não há pagamento ou nomeação de bens à penhora após a citação (arts. 655 e 655-A do... liquidez e, portanto, o mais adequado para garantir a execução de crédito líquido e certo da Fazenda Nacional e que o art. 833 do CPC , que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica... jurídica destinados ao pagamento de salários e não se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo

A constrição preferencial por via eletrônica do dinheiro depositado em conta corrente da devedora tributária, quando não há pagamento ou nomeação de bens à penhora após a citação (arts. 655 e 655-A do... liquidez e, portanto, o mais adequado para garantir a execução de crédito líquido e certo da Fazenda Nacional e que o art. 833 do CPC , que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica... jurídica destinados ao pagamento de salários e não se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo

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“Hoje, estamos discutindo a possibilidade de penhora até mesmo de salário, de limitação de valores em conta corrente para garantia de pagamento de empréstimo consignado... Para ele, mais do que o caso concreto, trata-se da discussão de uma tese jurídica, um tema sensível... De acordo com a tese defendida pelo magistrado, diante do caso de um imóvel de alto valor habitado por uma pessoa endividada, poderia ser vislumbrada a possibilidade de se fazer a penhora de parte do imóvel

único e exclusivo de pessoa jurídica... Aponta ainda que a dívida é uma consolidação de obrigações contraídas anteriormente por pessoa jurídica, que estão inadimplidas e decorrem de aberturas de créditos, emissão de cédulas de crédito bancário... “Nesse contexto, fica claro que a garantia hipotecária foi lançada para beneficiar terceiro, ou seja, pessoa jurídica da qual a agravante simplesmente é sócia, e não a entidade familiar, razão pela qual

A constrição preferencial por via eletrônica do dinheiro depositado em conta corrente da devedora tributária, quando não há pagamento ou nomeação de bens à penhora após a citação (arts. 655 e 655-A do... liquidez e, portanto, o mais adequado para garantir a execução de crédito líquido e certo da Fazenda Nacional e que o art. 833 do CPC , que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica... jurídica destinados ao pagamento de salários e não se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo