Pressupostos Processuais e Condições da Ação de Execução em Notícias

Sanseverino citou entendimento da professora Teresa Arruda Alvim a respeito das nulidades de fundo, dos pressupostos processuais e das condições da ação... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários

Sanseverino citou entendimento da professora Teresa Arruda Alvim a respeito das nulidades de fundo, dos pressupostos processuais e das condições da ação... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários

e exigibilidade do título, condições da ação e pressupostos processuais - dispensando-se, nestes casos, a garantia prévia do juízo... à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva... da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras

Sanseverino citou entendimento da professora Teresa Arruda Alvim a respeito das nulidades de fundo, dos pressupostos processuais e das condições da ação... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários

ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras... O Superior Tribunal de Justiça, por sua primeira Seção, decidiu que nas Execuções Fiscais a exceção de pré-executividade só é admissível nas situações em que não se faz necessária a dilação probatória... O acórdão , sujeito à sistemática prevista no artigo 543-C do CPC combinado com a resolução 8 /2008 Presidência do STJ, deixa claro que Execução fiscal ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas em

Sanseverino citou entendimento da professora Teresa Arruda Alvim a respeito das nulidades de fundo, dos pressupostos processuais e das condições da ação... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... em afronta à coisa julgada, já que esse tipo de vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários

Nancy Andrighi pontuou que, entre as matérias passíveis de conhecimento pelo juiz, estão as condições da ação e os pressupostos processuais... A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos... “Esse princípio é desdobramento do princípio da boa-fé processual

Nancy Andrighi pontuou que, entre as matérias passíveis de conhecimento pelo juiz, estão as condições da ação e os pressupostos processuais... A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos... "Esse princípio é desdobramento do princípio da boa-fé processual

os divulgadores postulem em causa própria, tem que haver um Advogado não tão somente assinando o pedido da devolução do dinheiro, mas atender no pedido realizado todos os pressupostos processuais e condições da ação... Atender as condições da Ação e constituir o elemento probatório é o grande problema que exigirá do Advogado certa experiência e concentração específica em cada caso... Já foram mais de 4.000 ações protocoladas. Dessas, uma grande parte foram devolvidas por não atenderem as condições mínimas da ação

A Justiça Federal entendeu que não é caso de rejeição sumária da denúncia, pois nela estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e justa causa para o exercício da ação penal... teria dispensado indevidamente as licitações necessárias para cumprir os projetos firmados com a Fapto (Fundação de Apoio Científico Tecnológico do Tocantins), repassando à referida instituição a execução