Justiça Federal recebe denúncia contra reitor da UFT

A Justiça Federal no Tocantins recebeu denúncia contra Alan Kardec Martins Barbiero, Kátia Maia Flores Barros, Ana Lúcia de Medeiros e Zezuca Pereira da Silva pela suposta prática de delito previsto no artigo 299, do Código Penal. Os acusados serão citados, inclusive para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. A decisão é do titular da 1ª Vara Federal, Dr. Marcelo Albernaz.

Conforme acusação do MPF, Alan Barbiero, reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), teria dispensado indevidamente as licitações necessárias para cumprir os projetos firmados com a Fapto (Fundação de Apoio Científico Tecnológico do Tocantins), repassando à referida instituição a execução dos serviços. Para o Ministério Público Federal, a conduta teria caracterizado desvio de finalidade.

A Justiça Federal entendeu que não é caso de rejeição sumária da denúncia, pois nela estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e justa causa para o exercício da ação penal. Os acusados, após citados, terão prazo para argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, tais como: apresentar documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas.