Prisão Preventiva e Internaçao Provisória em Notícias

domiciliar, e, no caso de adolescentes, a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e revisão das decisões que determinam internação provisória... Caso um delito seja cometido sem violência ou grave ameaça, é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar ou outra medida cautelar... "Considerando a Recomendação 62/20 do CNJ, por se tratar de delito cometido sem violência ou grave ameaça, substituo a prisão preventiva por medidas cautelares por verificar que são eficientes e necessárias

preventiva , prisão processual , fiança , liberdade provisória e demais medidas cautelares... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória... Quanto à prisão preventiva , objeto dos presentes comentários , somente terá cabimento em hipóteses restritas , DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO , a saber: I - comparecimento

O juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves, da comarca de Deodápolis, determinou a prisão preventiva de L.C.C.A. e a internação provisória de dois adolescentes, acusados de praticarem o crime de latrocínio... “Imperioso destacar que a medida de internação provisória aplicada em face de adolescentes em conflito com a lei deve ser vislumbrada como medida de proteção prevista na lei de regência, jamais como forma... Os dois menores tiveram a internação provisória, pelo prazo de 45 dias, decretada pelo juiz Bruno Palhano, nos termos do art. 122 , inciso I , do Estatuto da Criança e do Adolescente , pois o ato infracional

O Juízo de Bento Gonçalves determinou hoje (05/03) a prisão preventiva da mãe acusada de jogar a filha de sete meses pela sacada do segundo andar de um prédio... In casu, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva da flagrada se impõe, como forma de garantir a ordem pública, que se encontra em risco com a liberdade desta, não vislumbrando, no momento... Assim, a Juíza Fernanda de Azevedo determinou a instauração de incidente de insanidade mental da acusada, para fins de viabilizar a análise de substituição da prisão cautelar pela medida de internação provisória

O Juízo de Bento Gonçalves determinou hoje (05/03) a prisão preventiva da mãe acusada de jogar a filha de sete meses pela sacada do segundo andar de um prédio... In casu, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva da flagrada se impõe, como forma de garantir a ordem pública, que se encontra em risco com a liberdade desta, não vislumbrando, no momento... Assim, a Juíza Fernanda de Azevedo determinou a instauração de incidente de insanidade mental da acusada, para fins de viabilizar a análise de substituição da prisão cautelar pela medida de internação provisória

In casu, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva da flagrada se impõe, como forma de garantir a ordem pública, que se encontra em risco com a liberdade desta, não vislumbrando, no momento... O Juízo de Bento Gonçalves determinou na última terça-feira (05/03) a prisão preventiva da mãe acusada de jogar a filha de sete meses pela sacada do segundo andar de um prédio... Assim, a Juíza Fernanda de Azevedo determinou a instauração de incidente de insanidade mental da acusada, para fins de viabilizar a análise de substituição da prisão cautelar pela medida de internação provisória

O Juízo de Bento Gonçalves determinou hoje (05/03) a prisão preventiva da mãe acusada de jogar a filha de sete meses pela sacada do segundo andar de um prédio... In casu, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva da flagrada se impõe, como forma de garantir a ordem pública, que se encontra em risco com a liberdade desta, não vislumbrando, no momento... Assim, a Juíza Fernanda de Azevedo determinou a instauração de incidente de insanidade mental da acusada, para fins de viabilizar a análise de substituição da prisão cautelar pela medida de internação provisória

Nesta terça-feira (29), o juiz em substituição na Comarca de Serraria, André Ricardo de Carvalho Costa, decretou a internação provisória de um adolescente e a prisão preventiva de um homem (não identificado

da prisão preventiva... A Lei 12.403 /11, que entrou em vigor nesta segunda-feira (4), altera 32 artigos do Código de Processo Penal (Lei 3.689/1941) no que trata, principalmente, de prisão preventiva, fianças e liberdade provisória... Agora, o juiz conta com nove medidas cautelares a serem aplicadas, além da prisão preventiva, que só deve ser usada como última opção

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Augusto Farias Monteiro, sob o argumento de que houve preclusão para o pedido de substituição da prisão preventiva por internação provisória, o magistrado indeferiu... “O juiz não compreendeu o caso, pois, não se tratava de pedido de substituição de prisão preventiva e, cautelar de internação, mas apenas o cumprimento da decisão já proferida por outro magistrado, dias... requerimento formulado pelo Ministério Público para internação do acusado