Perdão de Dívida em Notícias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de convênios que autoriza desde a redução de multas e juros sobre débitos do ICMS a até mesmo o perdão das dívidas inferiores a R$... A lei goiana permite que os inadimplentes do ICMS quitem suas dívidas à vista, com redução de até 96% do valor da multas e juros de mora... O Convênio ICMS nº 66, por exemplo, autoriza o Mato Grosso a perdoar débitos fiscais do ICMS vencidos até 31 de outubro de 2009, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizada a sua cobrança, cujos

Em Cabo Verde, primeiro país visitado nesta viagem, Lula anunciou também o perdão da dívida da ex-colônia portuguesa com o Brasil, no valor de US$ 5,1 milhões... da dívida de US$ 246 milhões que o país tem com o Brasil... Especial Dar es Salaam (Tanzânia) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (7), em Dar es Salaam, que vai conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o governo agilize o perdão

“Estamos falando, aqui, das mensagens que propõem perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil é credor... Atualmente discutidos somente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os projetos de perdão e renegociação de dívidas de outros países com o Brasil deverão passar a ser examinados também pela... Antes da aprovação do projeto, os senadores rejeitaram emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pelo qual os projetos de perdão de dívidas também seriam submetidos à Comissão de Direitos Humanos e

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) defendeu nesta quinta-feira (9/3) o perdão das dívidas dos produtores de Mato Grosso do Sul que tiveram perdas por conta das chuvas.

O colegiado decidiu que o perdão previsto seria válido para débitos decorrentes de operações de crédito rural com valor inicialmente contratado de até R$ 15 mil... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1356/15, do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pretende perdoar as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro... municípios brasileiros, em decorrência da seca prolongada ou de desastres naturais imprevisíveis, entendo que a grave crise financeira que abateu o País inviabiliza a concessão de remissão total das dívidas

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse hoje (15) que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação... O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios... Quando o contribuinte tem certeza que ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar a suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo

As medidas vão desde perdão de dívida a instituições religiosas, inclusão de clubes de futebol ao programa de parcelamento de dívidas de times (Profut) e a reabertura do programa que permitiu instituições... O perdão vale para débitos inscrita ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial... de ensino superior a trocar a maior parte das dívidas por bolsas no Prouni

Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um ofício para a Câmara Federal em Brasília, nesta quarta-feira (12), solicitando o Regime de Urgência Urgentíssima na tramitação do Projeto de Lei que autoriza o perdão... de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)... A proposta 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB), pretende beneficiar mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas e associações com dívidas de créditos rurais junto aos bancos

Na pauta, está o PLS 688/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (11) proposta que perdoa as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro atingidos... Por fim, o relator determinou ainda que o perdão não se aplica aos agricultores beneficiados, no período, pelo programa Garantia Safra do governo federal... remanescente Faro também alterou o texto para determinar que o saldo remanescente (que exceda os R$ 15 mil) seja liquidado ou renegociado nos termos da Lei 13.001 /14 , que prevê a renegociação de dívidas