Subsecretário diz que perdão de dívidas favorece sonegação fiscal

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse hoje (15) que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos. No ano passado, a Receita autuou empresas e pessoas físicas no valor de R$ 204,99 bilhões, o maior valor desde 1968.

"A questão da grande sonegação é incentivada pelos sinais que o próprio país passa aos contribuintes. Quando o contribuinte tem certeza que ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar a suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo para julgar os seus processos, ele vai sempre acreditar que a impunidade tributária é uma opção", disse.

O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios. A intenção do governo ao lançar o Refis é arrecadar pelo menos parte dos recursos devidos. Martins é enfático ao defender que "seria interessante que o país não mais tivesse Refis".

O subsecretário disse que os processos administrativos duram em média seis anos, ou dois anos no caso dos valores mais altos, para serem concluídos. Após esse período ainda é possível recorrer à Justiça, o que pode demorar cerca de nove anos. No total, os processos podem durar 15 anos. Após todo esse trâmite, a média de adesão às autuações, isto é, o que deverá de fato ser pago à Receita é, de acordo com Martins, 85% do valor autuado.

Dos valores autuados em 2017, 97,21% estão pendentes de julgamento ou em fases intermediárias de cobrança. "O modelo de processo administrativo e judicial do Brasil demora. Se tivesse um processo mais rápido, seria mais rápida a recuperação", disse o subsecretário.