Finanças rejeita perdão de dívida de agricultor familiar do semiárido

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1356/15, do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pretende perdoar as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro atingidos por perdas de safra em razão de secas prolongadas entre 2013 e 2014.

A rejeição da proposta foi pedida pelo relator na comissão, Rodrigo Martins (PSB-PI), pela inadequação financeira e orçamentária. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“Ainda que seja justa, tendo em vista o estado de calamidade pública por que passam inúmeros municípios brasileiros, em decorrência da seca prolongada ou de desastres naturais imprevisíveis, entendo que a grave crise financeira que abateu o País inviabiliza a concessão de remissão total das dívidas dos pequenos produtores”, disse Martins.

Atualmente o texto tramita na forma do substitutivo aprovado em 2015 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O colegiado decidiu que o perdão previsto seria válido para débitos decorrentes de operações de crédito rural com valor inicialmente contratado de até R$ 15 mil. No projeto original, esse montante era de até R$ 50 mil.

Íntegra da proposta:

• PL-1356/2015

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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