Princípio da Causalidade em Notícias

Assim decidiu a 4ª turma do STJ, ao aplicar o princípio da causalidade. O caso julgado envolveu a execução de título extrajudicial... Esse entendimento se baseia no princípio da causalidade. Contra a decisão monocrática proferida pelo ministro, a parte devedora interpôs agravo interno... O ministro citou jurisprudência da 2ª seção do STJ no sentido de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor

Mas, com base no mesmo princípio da causalidade invocado pelo sindicato, a Turma negou provimento ao recurso... "Nas ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios é decidida à luz do princípio da causalidade, segundo o qual, os honorários... "É cabível aplicar o princípio da causalidade, pois foi o réu, com seu procedimento irregular, que ensejou a propositura da demanda, tendo o autor de recorrer ao Poder Judiciário para ver resguardado o

Citando doutrina e jurisprudência acerca do princípio da causalidade, ao analisar o caso concreto, o relator concluiu que o acórdão recorrido não merecia reparo... Princípio da causalidade No voto, o ministro Sanseverino consigna que apesar da dicção do art. 85 do CPC, nem sempre o "vencedor" e o "vencido" são, respectivamente, os únicos sujeitos passíveis de serem... “Há situações em que, mesmo não sucumbindo no plano do direito material, a parte vitoriosa é considerada como geradora das causas que produziram o processo e todas as despesas a ele inerentes. Isso porque, para efeito de distribuição dos ônus sucumbenciais, ao lado do princípio da sucumbência, deve-se ter em mente o princípio da causalidade.”

O artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?"... Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade , ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início

A decisão se baseou no artigo 85 , parágrafo 10º , do Código de Processo Civil ( CPC ), que, segundo o TRT, consiste na concretização do princípio da causalidade, subsidiariamente aplicável ao processo... Diante da aplicabilidade do princípio da causalidade, bem como do disposto no CPC à esfera trabalhista, concluiu pela possibilidade da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas hipóteses... Esse entendimento, segundo Brandão, fundamenta-se no princípio da causalidade, com o objetivo de prestigiar a atuação dos advogados, “preconizando que a parte que deu causa à lide deve arcar com os encargos

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973 . 2... A sucumbência, para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, tem por norte a aplicação do princípio da causalidade... 7º, do CPC/1973 ), consolida-se a seguinte tese: "Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade

Além disso, a aplicação do princípio não é automática, ou seja, não há uma regra preestabelecida para o uso do princípio da causalidade... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

Extraído do Acórdão: "Nos casos de execução extinta pela prescrição intercorrente, o princípio da causalidade incide, portanto, em desfavor do executado, eis que ele dá causa ao pedido executório ao não... Assim, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas... tiveram reconhecida a prescrição intercorrente devido a não localização de bens para satisfazer a execução, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que tal reconhecimento, por não retirar a causalidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.191 - PR (2018/0206624-7) O objeto de discussão foi princípio da causalidade, aplicação do art. 85 , §§ 2º e 8º do CPC/15 , desconsideração de pedidos subsidiários.

resistência ao pedido inicial, motivo pelo qual, diante dos elementos jungidos aos autos, não há como se afirmar que o embargado tenha efetivamente causado a constrição indevida, de modo a fazer incidir o princípio da causalidade... da causalidade, para justificar imposição de sucumbência"