Repasse do Duodécimo em Notícias

A situação decorre do atraso do repasse do duodécimo por parte do Poder Executivo, estimado em R$ 52 milhões... De acordo com Guilherme Maluf, o governo não pagou o duodécimo, conforme havia sido acordado e, caso o repasse não seja feito, a Mesa Diretoria precisará tomar providências para cobrar os repasses devidos... “Na qualidade de primeiro-secretário, informo que se o repasse do duodécimo não for feito, não haverá condições de efetuar os pagamentos de salários e de fornecedores e estamos aguardando que a equipe

EC/FB Leia mais: 11/02/2016 - Ministro determina repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais Processos relacionados ADPF 384... duodécimos... Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo

pelo Executivo ao Judiciário, do duodécimo relativo ao mês de julho de 2018... Interesse da magistratura O ministro Marco Aurélio verificou que o mandado de segurança impetrado no tribunal local trata de interesse de toda a magistratura, uma vez que a questão envolve repasse a menor... entender que houve usurpação de competência, o ministro ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisao do Tribunal de Justiça de Roraima que obrigou o Executivo a pagar parte do duodécimo

do duodécimo constitucional referente a essas instituições... do duodécimo constitucional referente a essas instituições... oficial publicada hoje em seu site, a OAB/RJ demonstrou preocupação com a possibilidade da interrupção das atividades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário devido à falta de repasse

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN) para possibilitar o repasse de duodécimos ao Poder... Segundo o acordo, que se deu nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, o governo estadual se compromete a regularizar o pagamento dos duodécimos devidos ao TJ-RN em janeiro de 2018, efetuando o repasse

duodécimos... Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo... Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, a fim de referendar liminar concedida por ele, em fevereiro de 2016, quando determinou o repasse

Uma das conquistas salientadas na apresentação foi a regularização do repasse do duodécimo ao MP. Segundo observou o chefe de gabinete, em 2009, a instituição tem recebido os recursos todo dia 20.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo de Mato Grosso pague à Defensoria Pública estadual os duodécimos (repasses obrigatórios à instituição), incluindo parcelas vencidas... Nesse sentido, a relatora citou que, especificamente quanto à questão do repasse de duodécimos às Defensorias Públicas, dois casos foram recentemente julgados pelo Plenário do Supremo (ADPF 339 e 384)... no sentido da obrigatoriedade do repasse

Em 27 de abril, o ministro já havia concedido liminar obrigando o repasse do valor integral dos duodécimos referentes a abril de 2018, assim como dos meses restantes previstos nas dotações orçamentárias... (repasses devidos ao Judiciário)... Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência de conciliação entre o governo da Paraíba e o Tribunal de Justiça do estado para tentar resolver um impasse sobre o pagamento de duodécimos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384 para determinar o repasse de duodécimo referente à... Para o ministro, não há dúvidas sobre a inconstitucionalidade decorrente da omissão do Poder Executivo em realizar o repasse da dotação orçamentária da Defensoria Pública na forma de duodécimos... Fachin, em virtude do perigo de lesão grave e da plausibilidade jurídica das alegações, deferiu o pedido de liminar ad referendum do Plenário para determinar que o Poder Executivo do estado proceda ao repasse