Valores Controversos e Incontroversos em Notícias

e pague diretamente ao banco do valor incontroverso... Pediu que os autores fossem obrigados a depositar os valores devidos sob o argumento de que, para fins de ação revisional do SFH, o artigo 50 determina que o mutuário deposite em juízo os valores controvertidos... maior da norma é garantir que, na hipótese de a execução do contrato se tornar controvertida e for necessária a intervenção do Poder Judiciário, a discussão seja eficiente – isto é, somente o ponto controverso

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Note-se que a lei não fala em fato incontroverso, mas, sim, em pedido incontroverso... Qualquer resultado diferente dessa equação tornaria o pedido controverso, o que não se coaduna com a análise aqui traçada... A nova lei suprimiu esses procedimentos e concentrou todas as matérias de defesa na própria contestação, sendo certo que, a partir de março, as exceções, impugnações ao valor da causa e impugnações à Justiça

recebendo o valor a que tem direito, exceto, no momento, os servidores dos cálculos controversos por se encontrarem em grau de recurso junto ao TRF-1; Comentou a respeito da importância da valorização... Gilvani comentou ainda sobre os cálculos incontroversos do processo dos 11,98%, informando aos presentes de que os cálculos já teriam sido feitos pelo contador Antônio e que logo em breve a categoria estará... salariais no Judiciário Federal nos próximos dias; Da possibilidade de haver mudança no texto do substitutivo do PL 6613/2009 para conceder reajuste no vencimento básico, já que a proposta de 90% no valor

O novo CPC dispõe no art. 85 , § 3º acerca de escalonamento de honorários, que podem variar de 10% a 20%, se a causa for de menor valor, até de 1% a 3%, se a condenação da Fazenda Pública envolver valores... AMICUS CURIAE; O novo CPC , ao regular as intervenções de terceiros, introduziu o amicus curiae como um eficiente instrumento visando incrementar a discussão de temas controversos e importantes, devendo... CPC prevê, de maneira expressa, a possibilidade de que o juiz, ainda no curso do procedimento, havendo cumulação de ações, conheça e julgue uma delas antecipadamente, se um dos pedidos se mostrar incontroverso

Por sua vez, o artigo 927 dispõe sobre a vinculação dos juízes e dos tribunais aos tão controversos precedentes judiciais... O novo CPC afasta o dogma da sentença una ao admitir, em seu artigo 356 , a possibilidade de o juiz julgar parcialmente o mérito, quando um ou mais dos pleitos iniciais forem incontroversos ou prescindirem... diploma processual determina que os honorários de advogado anteriormente fixados sejam majorados, de forma proporcional, na medida em que for julgado cada recurso (parágrafo 11º), observados os limites de valor

entende controverso e incontroverso, p ara aí sim subsidiar uma ação revisional bancária... taxa de juros cobrada, do valor das prestações, etc. )... operação, os respectivos percentuais em relação ao valor total devido