Ação de Danos Morais e Materiais Cobrança Indevida em Notícias

Argumentou também que não houve cobrança indevida, pois os serviços foram prestados. Por fim, a empresa solicitou pela improcedência da ação... A operadora de telefonia Tim Celular S/A foi condenada, nos autos de cobrança indevida de ligações, ao pagamento da indenização por danos morais causados à autora T.A.R.M., no montante de R$ 5 mil... deve responder pela reparação a título de dano moral”

Na Justiça, pediu indenização por danos materiais, para que a empresa de telefonia devolvesse o valor cobrado, e danos morais. A Arquitetura Eventos também entrou com ação por danos morais... A TIM Nordeste S.A. deverá devolver a uma consumidora R$ 4.563,90, referentes a cobrança indevida por roaming internacional (serviço que permite ao cliente de uma operadora de celular fazer ou receber... Dessa maneira, alegou ser correta a cobrança efetuada. Afirmou ainda não haver nos autos prova de dano moral

materiais, e o valor de R$ 20 mil reais, a título de danos morais, decorrentes da conduta ilícita do estabelecimento comercial, que por meio de seus seguranças, promoveu condutas agressivas e coagiu os... indevida, assim, ficou comprovada a conduta ilícita que gerou o dano moral: “Estabelecidos os contornos jurídicos, pelos elementos indiciários presentes nos autos, agregados aos efeitos da revelia - presunção... magistrado registrou que, como o réu não apresentou contestação, os fatos alegados pelos autores possuem presunção de veracidade, que os laudos apontam lesão corporal e que há documento demonstrando a cobrança indevida

materiais, e o valor de R$ 20 mil reais, a título de danos morais, decorrentes da conduta ilícita do estabelecimento comercial, que por meio de seus seguranças, promoveu condutas agressivas e coagiu os... indevida, assim, ficou comprovada a conduta ilícita que gerou o dano moral: “Estabelecidos os contornos jurídicos, pelos elementos indiciários presentes nos autos, agregados aos efeitos da revelia - presunção... magistrado registrou que, como o réu não apresentou contestação, os fatos alegados pelos autores possuem presunção de veracidade, que os laudos apontam lesão corporal e que há documento demonstrando a cobrança indevida

A 29ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou a Telesp - Telecomunicações de São Paulo - a indenizar cliente por cobrança indevida... Pela decisão da 4ª Vara Cível de Piracicaba, a Telesp foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais e R$ 282,32 por danos materiais... Após várias ligações, as cobranças continuaram e a quantia não foi ressarcida. Pacheco requereu a inexistência do débito na quantia de R$ 361, 54, indenização por dano material e moral

O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais pela cobrança indevida de compras... “Verificada a ocorrência dos danos morais apontados pelo autor e advindos das condutas ilícitas do banco, e levando-se em conta o claro nexo de causalidade interligando-os, é cabível a indenização moral... Na Justiça, pediu improcedência da ação por tratar-se de fatalidade causada por terceiros

A 29ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou a Telesp Telecomunicações de São Paulo a indenizar cliente por cobrança indevida... Pela decisão da 4ª Vara Cível de Piracicaba, a Telesp foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais e R$ 282,32 por danos materiais... Após várias ligações, as cobranças continuaram e a quantia não foi ressarcida. Pacheco requereu a inexistência do débito na quantia de R$ 361, 54, indenização por dano material e moral

Em 2013, a Quarta Turma do TRF3 condenou o hospital, médicos e administradores ao pagamento de danos morais, materiais e multa civil, bem como a proibição de contratar com o poder público, ao recebimento... Em 2018, o MPF solicitou a remessa dos autos ao Gabcon para conciliação e anexou as propostas de acordo, bem como o rol de pacientes e sucessores beneficiários da reparação de danos materiais e morais... Ela lembrou que foi o MPF quem propôs o pagamento de danos morais às vítimas

Caso contrário, trata-se de cobrança indevida, o que também é proibida pela legislação de defesa consumerista... taxa de corretagem, ressarcimento de danos materiais e morais, suspensão da aplicação do INCC (Índice Nacional da Construção Civil) sobre o saldo devedor na hipótese de obra parada, dentre outros... Em alguns casos ainda pode ser solicitado o arbitramento de indenização por danos morais em decorrência dos transtornos causados

Ao julgar a matéria, a magistrada entendeu que "a cobrança indevida, por si só, gera dano, seja na esfera moral, seja na esfera material"... que sofreu cobrança indevida... Por esse motivo, ajuizou ação de indenização